Apelação Cível 5001629-76.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5001629-76.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0078/2019 Teor do ato: Há necessidade de otimizar o andamento das ações previdenciárias nesta Comarca, em razão do grande número, visando, inclusive, a agilizar a concessão dos benefícios aos litigantes que realmente fazem jus a eles. Deste modo, considerando que, no caso em análise, ao menos por ora, a controvérsia restringe-se à existência ou não de incapacidade laborativa da parte autora, afigurando-se indispensável a realização de perícia médica, cabível a antecipação da prova.Acerca do tema, já decidiu o TRF da 4ª Região:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE [...] 2. Estando a controvérsia restrita à questão relativa à existência de incapacidade laborativa da parte autora, afigura-se indispensável a realização de perícia médica, não havendo qualquer óbice a que seja efetuada initio litis, com fulcro nos artigos 846 a 851 do CPC, pois, embora o pedido de antecipação da prova pericial possua caráter cautelar, cabível seu acolhimento, em sede de ação ordinária, em face do disposto art. 273, § 7º, do CPC" (TRF4, AG 0005168-43.2014.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 12/11/2014).Oportuno consignar que a alteração do procedimento em nada prejudicará a parte autora. Pelo contrário, contribuirá para que esta, tendo direito ao benefício postulado, receba-o de forma mais célere. Salienta-se, outrossim, que a antecipação da perícia é medida requerida na grande maioria de ações previdenciárias que aqui tramitam. Nenhum prejuízo, igualmente, terá o INSS.Feitas essas considerações:I. Antecipo a produção da prova pericial, nomeando perito o (a) DR(A). FABIANA MAY BANDEIRA, especialista em psiquiatria.II. Para realização da prova pericial, designo o dia 14 de agosto de 2019, às 11h20min, no Foro da Comarca de Curitibanos/SC, devendo comparecer a parte autora - pessoalmente - e os

15/03/2019, 19:50

Recebimento - Há necessidade de otimizar o andamento das ações previdenciárias nesta Comarca, em razão do grande número, visando, inclusive, a agilizar a concessão dos benefícios aos litigantes que realmente fazem jus a eles. Deste modo, considerando que, no caso em análise, ao menos por ora, a controvérsia restringe-se à existência ou não de incapacidade laborativa da parte autora, afigurando-se indispensável a realização de perícia médica, cabível a antecipação da prova.Acerca do tema, já decidiu o TRF da 4ª Região:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE [...] 2. Estando a controvérsia restrita à questão relativa à existência de incapacidade laborativa da parte autora, afigura-se indispensável a realização de perícia médica, não havendo qualquer óbice a que seja efetuada initio litis, com fulcro nos artigos 846 a 851 do CPC, pois, embora o pedido de antecipação da prova pericial possua caráter cautelar, cabível seu acolhimento, em sede de ação ordinária, em face do disposto art. 273, § 7º, do CPC" (TRF4, AG 0005168-43.2014.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 12/11/2014).Oportuno consignar que a alteração do procedimento em nada prejudicará a parte autora. Pelo contrário, contribuirá para que esta, tendo direito ao benefício postulado, receba-o de forma mais célere. Salienta-se, outrossim, que a antecipação da perícia é medida requerida na grande maioria de ações previdenciárias que aqui tramitam. Nenhum prejuízo, igualmente, terá o INSS.Feitas essas considerações:I. Antecipo a produção da prova pericial, nomeando perito o (a) DR(A). FABIANA MAY BANDEIRA, especialista em psiquiatria.II. Para realização da prova pericial, designo o dia 14 de agosto de 2019, às 11h20min, no Foro da Comarca de Curitibanos/SC, devendo comparecer a parte autora - pessoalmente - e os assistentes técnicos, se dev

13/03/2019, 13:34

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB92 -> GAB91

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(22)