Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055682-85.2019.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055682-85.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:25

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:37

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Publicação

23/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055682-85.2019.4.04.7000/PR REQUERENTE: ARISTIDES HUHAIA ADVOGADO(A): MEIRY ELLEN PEREIRA DA SILVA (OAB PR122159) ADVOGADO(A): SAMARA ROSA DOS SANTOS (OAB PR119314) DESPACHO/DECISÃO Diante do óbito do autor ARISTIDES HUHAIA (evento 253, CERTOBT8), a viúva MARLENE IANOVICZ foi habilitada nos autos (evento 261, DESPADEC1), estando, pois, apta a receber o total do crédito depositado na conta 3100122912623 (evento 248, DEMTRANSF1), do Banco do Brasil. Requisite-se à instituição bancária, no prazo de 2 (dois) dias, a transferência do montante depositado na conta 3100122912623 para a(s) conta(s) indicada(s) a seguir (265.1): A tributação deve observar a legislação pertinente, conforme consta do demonstrativo de pagamento: Imposto de Renda: Tributação na forma de rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) nos termos do Art. 12A da Lei 7.713/1988 e IN 1.127 da Receita Federal. Caso a parte beneficiária do valor tenha anexado a(s) declaração(ões) de isenção, quando do preenchimento do formulário (pedido de TED), ficará a cargo da instituição financeira a análise da referida documentação. Cumprida a operação, cientifiquem-se a(s) parte(s) beneficiária(s). Nada mais postulado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à baixa do processo.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:43

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 18:41

Documento (Certidão)

07/10/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:31

Publicação

01/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(214)