Execução Fiscal 5000748-34.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.089,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADM LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL OURIQUES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CRISTIANE DA SILVA RAABE

OAB/RS 076220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:06

Transitado em Julgado

08/08/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2023 14:29:12)

08/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/08/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/08/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/08/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 23:41

Juntado(a)

03/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

17/07/2023, 12:06

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:06

Transitado em Julgado

08/08/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2023 14:29:12)

08/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/08/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:01

07/08/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/08/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 23:41

Juntado(a)

03/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

17/07/2023, 12:06

Juntada de Petição

14/07/2023, 15:10

Juntada de Petição

11/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - ADM LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA / DANIEL OURIQUES MACHADO (RS076220 - CRISTIANE DA SILVA RAABE)

05/07/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 01:03

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

12/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

08/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

26/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 01:05

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

25/01/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:42

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

27/10/2022, 14:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADM LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA)

27/10/2022, 14:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL OURIQUES MACHADO)

27/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

26/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/10/2022, 13:53

Decisão interlocutória

24/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 21:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL OURIQUES MACHADO)

17/10/2022, 17:48

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

17/10/2022, 17:48

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/10/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

07/10/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

04/10/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/09/2022, 16:13

Decisão interlocutória

19/09/2022, 13:42

Juntado(a)

18/09/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de RSPOA19F para RSPOA23S)

15/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:47

Decisão interlocutória

18/08/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOA23S para RSPOA19F) - processo: 50082794520194047122

13/06/2022, 05:19

Decisão interlocutória

10/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADM LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA)

02/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

02/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

25/04/2022, 14:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ADM LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 710014764311 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.089,55, em 02/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.000646/21-96. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 15/07/2019. E que, estando o(s) devedor(es) ADM LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, CNPJ: 08.905.353/0001-42, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000748-34.2021.4.04.7122/RS

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:25

Expedição de Edital - citação

07/02/2022, 18:32

Decisão interlocutória

07/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de RSPOA19F para RSPOA23S)

03/02/2022, 15:22

Decisão interlocutória

01/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 11:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOA23S para RSPOA19F) - processo: 50082794520194047122

27/10/2021, 18:37

Decisão interlocutória

27/10/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

20/10/2021, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/09/2021, 23:55

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:55

Juntada de certidão

30/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

10/06/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

01/06/2021, 10:12

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

11/05/2021, 16:23

Juntado(a)

11/05/2021, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

15/04/2021, 21:00

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2021, 16:35

Decisão interlocutória

23/02/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGVT01S para RSPOA23S)

23/02/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 16:47

Decisão interlocutória

11/02/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 19:19

Distribuído por dependência - Número: 50065461620154047112/RS

08/02/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 10:43