Reintegração / Manutenção de Posse 5051033-48.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/03/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/03/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/03/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/03/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50510334820174047000/TRF

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:05

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/03/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 02:32

SENTENÇA

•11/02/2019, 15:25

21/03/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/03/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/03/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50510334820174047000/TRF

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ELISABETE MOREIRA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELANTE: GILMAR DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (Assistido) (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (INTERESSADO) PROCURADOR: EDSON ADIR DA CRUZ PROCURADOR: ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051033-48.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ELISABETE MOREIRA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELANTE: GILMAR DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (Assistido) (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (INTERESSADO) PROCURADOR: ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051033-48.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 431) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:31

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:08

Juntada de Petição

22/02/2021, 18:12

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:34

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:34

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

11/02/2021, 10:44

Juntada de Petição

11/02/2021, 10:44

Juntada de Petição

19/11/2019, 18:30

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

26/04/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/04/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/04/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

15/04/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2019, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

10/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

14/02/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/02/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

11/02/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

11/02/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/02/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 15:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/02/2019, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2019, 14:11

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB03F)

11/02/2019, 11:44

Audiência Realizada sem conciliação - Local 2 - MESA 2 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/02/2019 15:00. Refer. Evento 82

11/02/2019, 11:44

Juntada de Petição

07/02/2019, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100 - PRCTBCEJUS-2019/02215638<br/>(GILMAR DOS SANTOS, MARIA ELISABETE MOREIRA DE MORAES)<br/>OBS: A pedido da Vara

07/02/2019, 15:23

Expedição de mandado - PRCTBCEJUS-2019/02215638<br/>(GILMAR DOS SANTOS, MARIA ELISABETE MOREIRA DE MORAES)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

06/02/2019, 16:39

Juntada de certidão

18/01/2019, 16:14

Juntada de Petição

18/01/2019, 14:35

Juntada de Petição

21/12/2018, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

27/11/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

22/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

13/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/11/2018, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

13/11/2018, 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

13/11/2018, 07:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/11/2018, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:44

Audiência Prorrogada - Local 2 - MESA 2 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/02/2019 15:00. Refer. Evento 72

12/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/10/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/10/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/10/2018, 16:21

Juntada de Petição

18/10/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/10/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/10/2018, 17:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/09/2018, 20:34

Audiência Convertida em Diligência - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 10/09/2018 17:00. Refer. Evento 51

11/09/2018, 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 - PRCTBCEJUS-2018/02099885<br/>(GILMAR DOS SANTOS)

27/08/2018, 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 - PRCTBCEJUS-2018/02099892<br/>(MARIA ELISABETE MOREIRA DE MORAES)

27/08/2018, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

08/08/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/07/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 - PRCTBCEJUS-2018/02099885

26/07/2018, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 - PRCTBCEJUS-2018/02099892

26/07/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/07/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/07/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/07/2018, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/07/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/07/2018, 08:17

Expedição de mandado - PRCTBCEJUS-2018/02099892<br/>(MARIA ELISABETE MOREIRA DE MORAES)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/07/2018, 18:19

Expedição de mandado - PRCTBCEJUS-2018/02099885<br/>(GILMAR DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/07/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/07/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/07/2018, 18:10

Audiência Designada - Conciliação - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 10/09/2018 17:00

20/07/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/07/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/07/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/07/2018, 18:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB03F para PRCTBCEJUA)

28/05/2018, 14:21

Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/05/2018, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2018, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/04/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/04/2018, 10:18

Ato Ordinatório

10/04/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

10/04/2018, 14:46

Juntada de Petição

09/04/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/03/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 13:26

Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/03/2018, 13:25

Juntada de Petição

16/03/2018, 14:55

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 28 - PRCTB03-2018/01991883<br/>(GILMAR DOS SANTOS)

15/03/2018, 19:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 28 - PRCTB03-2018/01991883

06/03/2018, 15:43

Expedido Mandado - PRCTB03-2018/01991883<br/>(GILMAR DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

05/03/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/02/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/02/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

02/02/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2018, 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

12/01/2018, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/01/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/01/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/01/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/01/2018, 09:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 04/01/2018

09/01/2018, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 18:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/12/2017, 15:59

Ato Ordinatório

18/12/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/12/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 18:20

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2017, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 10:55

Distribuído por dependência - Número: 50405306520174047000

24/11/2017, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 18:20