Execução Fiscal 5036174-76.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.931,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BACK ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO BACK

CPF

Reu

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SILVIO BACK

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Reu

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Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/06/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO BACK)

28/04/2022, 15:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO BACK)

28/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

25/04/2022, 14:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/06/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:07

OUTROS

•29/11/2021, 15:10

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29/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO BACK)

28/04/2022, 15:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO BACK)

28/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

25/04/2022, 14:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BACK ELETRONICA LTDA EXECUTADO: SERGIO BACK EXECUTADO: SILVIO BACK EDITAL Nº 710014711417 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 7.931,40, em 05/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.010695/21-28. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 23/04/2019. E que, estando o(s) devedor(es) SILVIO BACK, CPF: 675.556.080-49, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036174-76.2021.4.04.7100/RS

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:25

Expedição de Edital - citação

28/01/2022, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

07/01/2022, 21:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/01/2022, 21:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/12/2021, 15:15

Decisão interlocutória

01/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BACK ELETRONICA LTDA)

04/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

04/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

22/09/2021, 10:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/08/2021, 03:00

Juntada de certidão

07/08/2021, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2021

12/07/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2021

09/07/2021, 14:56

Expedição de Edital - citação

05/07/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/07/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:04

Decisão interlocutória

30/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2021, 18:33

Decisão interlocutória

07/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 13:57

Distribuído por dependência - Número: 50403483620184047100/RS

02/06/2021, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 19:13