Execução Fiscal 5052070-96.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 45.969,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COMERCIAL TOTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

EDUARDO FERRONATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ROCHA AVELAR

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:31

Transitado em Julgado

26/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/07/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/07/2023, 08:32

Juntado(a)

24/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/05/2023, 23:59

Despacho

09/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:49

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - COMERCIAL TOTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

12/04/2023, 13:50

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - EDUARDO FERRONATTO

12/04/2023, 13:50

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:31

Transitado em Julgado

26/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/07/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/07/2023, 08:32

Juntado(a)

24/07/2023, 17:06

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/05/2023, 23:59

Despacho

09/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:49

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - COMERCIAL TOTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

12/04/2023, 13:50

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - EDUARDO FERRONATTO

12/04/2023, 13:50

Decisão interlocutória

30/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 10:42

Juntada de Petição

29/03/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/03/2023, 18:09

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - COMERCIAL TOTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

28/03/2023, 18:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDUARDO FERRONATTO

28/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:42

Decisão interlocutória

21/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/03/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:37

Despacho

10/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

19/12/2022, 18:26

Juntada de certidão

05/12/2022, 07:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

08/11/2022, 10:48

Juntada de certidão

01/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 14:46

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

28/09/2022, 17:32

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/08/2022, 22:29

Decisão interlocutória

26/08/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/07/2022, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDUARDO FERRONATTO

07/07/2022, 08:49

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 08:49

Decisão interlocutória

01/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 02:59

Juntada de Petição

30/06/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

27/04/2022, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO FERRONATTO)

27/04/2022, 16:40

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

25/04/2022, 13:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIAL TOTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EXECUTADO: EDUARDO FERRONATTO EDITAL Nº 710014688745 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 47.272,80, em 11/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.015.001414/20-56. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 18/09/2020. E que, estando o(s) devedor(es) EDUARDO FERRONATTO, CPF: 922.130.060-91, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052070-96.2020.4.04.7100/RS

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:25

Expedição de Edital - citação

25/01/2022, 18:14

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

18/01/2022, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:03

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/12/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:04

Juntado(a)

10/11/2021, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 21:00

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:37

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:13

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:31

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:05

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2021, 05:50

Decisão interlocutória

29/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL TOTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI)

07/05/2021, 16:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

07/05/2021, 16:51

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

05/05/2021, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL TOTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI)

30/04/2021, 14:22

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

30/04/2021, 14:22

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

27/04/2021, 15:53

Juntada de certidão

27/04/2021, 07:49

Juntada de certidão

01/04/2021, 16:47

Juntada de certidão

07/03/2021, 23:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2021

05/02/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/02/2021

04/02/2021, 14:46

Expedição de Edital - citação

25/01/2021, 15:20

Juntada de certidão

20/01/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/01/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/01/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/01/2021, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

13/01/2021, 13:46

Juntada de certidão

11/01/2021, 00:45

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/12/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/12/2020, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/12/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2020, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 21:00

Juntado(a)

23/11/2020, 15:16

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2020, 06:29

Decisão interlocutória

21/09/2020, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50258202620204047100/RS

19/09/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:07

OUTROS

•11/06/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 18:32