Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020380-06.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 27.307,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

NEDIR SPERANDIO

CPF

Autor

EDNA SPERANDIO RIBEIRO ARRUDA

CPF

Autor

RODRIGO SPERANDIO

CPF

Autor

OLAVO ABEL RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

NAIARA SPERANDIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEDIR SPERANDIO

CPF

Autor

EDNA SPERANDIO RIBEIRO ARRUDA

CPF

Autor

RODRIGO SPERANDIO

CPF

Autor

OLAVO ABEL RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

NAIARA SPERANDIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 135, 139, 138 e 136

16/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/12/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 13:26

Despacho

01/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 135, 139, 138 e 136

16/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 20:01

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/12/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 13:26

Despacho

01/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:17

Despacho

17/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 23:59

Despacho

05/08/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/08/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:41

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

24/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5091808-85.2022.4.04.9666/TRF (NEDIR SPERANDIO)

23/06/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5091809-70.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/06/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720018318 processada no TRF4 com o no. 50918097020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

10/05/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720018318 processada no TRF4 com o no. 50918088520224049666/TRF (MARIANA FLORES NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/05/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720018318 processada no TRF4 com o no. 50918088520224049666/TRF (NEDIR SPERANDIO)

10/05/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720018318

02/05/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2022, 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720018318

27/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 13:08

Juntada de Petição

26/04/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:47

Juntada de Petição

25/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2022, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/03/2022, 11:03

Despacho

11/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/03/2022, 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP08

09/03/2022, 17:16

Transitado em Julgado

09/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/02/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEDIR SPERANDIO (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020380-06.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

15/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

14/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 14:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/01/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

23/11/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:20

Juntada de Petição

22/11/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2021, 10:19

Julgado improcedente o pedido

22/10/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/10/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2021, 21:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP08F)

01/10/2021, 19:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

11/08/2021, 21:25

Despacho

10/08/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NEDIR SPERANDIO <br/> Data: 28/09/2021 às 11:30. <br/> Local: Consultório PSIQUIATRA Dr. Lucio - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA

10/08/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2021, 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/07/2021, 18:56

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08F para SCFLPPERF)

15/07/2021, 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2021, 10:13

Determinada a citação

15/07/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 08:18

Juntada de Petição

15/07/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/07/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/07/2021, 07:10

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 14:57

SENTENÇA

•22/10/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 10:13