Execução Fiscal 5014807-18.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 11.300,52
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-15
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Reu
GETULIO CRISTOVAO CARDOSO
CPF
872.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS
CPF
878.***.***-72
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·
Representa: Autor
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2023, 13:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
07/11/2023, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/11/2023, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/11/2023, 08:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA)
31/10/2023, 18:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)
31/10/2023, 18:27
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07
31/10/2023, 18:27
Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON
31/10/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/10/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2023, 23:59
Juntado(a)
18/08/2023, 17:09
Juntado(a)
10/08/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 07:54
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2023, 13:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
07/11/2023, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/11/2023, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/11/2023, 08:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA)
31/10/2023, 18:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)
31/10/2023, 18:27
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07
31/10/2023, 18:27
Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON
31/10/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/10/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2023, 23:59
Juntado(a)
18/08/2023, 17:09
Juntado(a)
10/08/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 07:54
Decisão interlocutória
09/08/2023, 07:54
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2023, 02:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/07/2023, 02:36
Decisão interlocutória
19/07/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023, 13:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)
05/07/2023, 17:49
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07
05/07/2023, 17:49
Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON
04/07/2023, 14:23
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07
29/05/2023, 18:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)
29/05/2023, 18:12
Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON
19/05/2023, 13:11
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/03/2023, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/12/2022, 01:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA02F para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 258/2022
19/12/2022, 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
14/12/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2022, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/11/2022, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/11/2022, 13:50
Decisão interlocutória
04/11/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2022, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2022, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 10:53
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCSFSUA02
06/07/2022, 16:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA)
06/07/2022, 16:37
Decisão interlocutória
01/07/2022, 18:37
Remetidos os Autos - SCSFSUA02 -> SCFLPCECON
01/07/2022, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2022, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/04/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 15:03
Juntada de certidão
20/04/2022, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/04/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/04/2022, 03:00
Intimação por Edital
15/02/2022, 15:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022
15/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 152431584720.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA EDITAL Nº 720008081596 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª Unidade de Atendimento Avançada de São Francisco do Sul, da Subseção Judiciária de Joinville (SC) o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA, CNPJ: 11261698000115. Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 284034. Valor: R$ 11.300,52 em 09/11/2020. Chave do Processo: 152431584720. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, na Rua Barão do Rio Branco, n. 377, 2º piso - São Francisco Shopping - Bairro: centro, São Francisco do Sul/SC, fone (47) 3451-3604. Dado e passado nesta Cidade em 13/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014807-18.2020.4.04.7201/SC
15/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 14:05
Expedição de Edital - citação
14/12/2021, 15:19
Despacho
08/11/2021, 10:37
Juntada de certidão
04/10/2021, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/09/2021, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
04/08/2021, 16:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
03/08/2021, 11:40
Expedição de mandado - SCJOICEMAN
28/06/2021, 21:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
16/04/2021, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
16/04/2021, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
07/04/2021, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2021, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2021, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021, 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/02/2021, 10:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
29/01/2021, 17:17
Expedição de mandado - SCJOICEMAN
28/01/2021, 17:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
20/01/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/12/2020, 19:06
Determinada a citação
30/11/2020, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2020, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2020, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2020, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05S para SCSFSUA02F)
09/11/2020, 14:32
Decisão interlocutória
09/11/2020, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2020, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2020, 14:04
Distribuído por sorteio
09/11/2020, 09:27
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
31/10/2023, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 07:54
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2023, 14:18
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2022, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2022, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2021, 10:37
ATO ORDINATÓRIO
•
03/02/2021, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2020, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2020, 14:19