Execução Fiscal 5014807-18.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.300,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA

CNPJ

Reu

GETULIO CRISTOVAO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/11/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2023, 08:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA)

31/10/2023, 18:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)

31/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

31/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

31/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2023, 23:59

Juntado(a)

18/08/2023, 17:09

Juntado(a)

10/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 07:54

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/11/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2023, 08:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 07:54

31/10/2023, 18:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)

31/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

31/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

31/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2023, 23:59

Juntado(a)

18/08/2023, 17:09

Juntado(a)

10/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 07:54

Decisão interlocutória

09/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 02:36

Decisão interlocutória

19/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)

05/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

05/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

04/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

29/05/2023, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETULIO CRISTOVAO CARDOSO)

29/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

19/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/12/2022, 01:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA02F para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

14/12/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 13:50

Decisão interlocutória

04/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:53

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCSFSUA02

06/07/2022, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA)

06/07/2022, 16:37

Decisão interlocutória

01/07/2022, 18:37

Remetidos os Autos - SCSFSUA02 -> SCFLPCECON

01/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:03

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

15/02/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 152431584720.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA EDITAL Nº 720008081596 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª Unidade de Atendimento Avançada de São Francisco do Sul, da Subseção Judiciária de Joinville (SC) o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO LTDA, CNPJ: 11261698000115. Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 284034. Valor: R$ 11.300,52 em 09/11/2020. Chave do Processo: 152431584720. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, na Rua Barão do Rio Branco, n. 377, 2º piso - São Francisco Shopping - Bairro: centro, São Francisco do Sul/SC, fone (47) 3451-3604. Dado e passado nesta Cidade em 13/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014807-18.2020.4.04.7201/SC

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 14:05

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 15:19

Despacho

08/11/2021, 10:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

04/08/2021, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 11:40

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

28/06/2021, 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/04/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/04/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/02/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/02/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

29/01/2021, 17:17

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

28/01/2021, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

20/01/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2020, 19:06

Determinada a citação

30/11/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05S para SCSFSUA02F)

09/11/2020, 14:32

Decisão interlocutória

09/11/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 14:19