Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021588-44.2020.4.04.7108 - TRF4

Por decisão judicial

28/11/2025, 16:46

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:31

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:31

Documento (Certidão)

04/11/2025, 13:23

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:11

Publicação

24/10/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:50

Confirmada

23/10/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021588-44.2020.4.04.7108/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) EXEQUENTE: DAIBY S A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Publicação

20/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021588-44.2020.4.04.7108/RS EXEQUENTE: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) EXEQUENTE: DAIBY S A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a União para os fins do art. 535 do CPC. 2. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento e, após, dê-se vista às partes por 05 dias. Sem oposição, transmita-se a ordem e aguarde-se efetivo pagamento. 3. Ressalto que deve ser observado, quando houver contrato juntado aos autos, o destaque de honorários contratuais, exceto com relação a eventual pedido de destaque de honorários periciais, por ausência de previsão legal. 4. Esclareço, em tempo, que, independentemente da forma de pagamento (requisição de pequeno valor ou precatório), haverá fixação de honorários somente se houver impugnação.1 Intimem-se. 1. "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor" (Tema 1190 do STJ, julgado em 20/06/2024 e publicado em 01/07/2024); e art. 85, §7º, do CPC.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:12

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:12

Mero expediente

18/08/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 17:13

Reativação

13/08/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:21

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:59

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:43

Publicação

20/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:25

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021588-44.2020.4.04.7108/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) EXEQUENTE: DAIBY S A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 20:15

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:30

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021588-44.2020.4.04.7108/RS EXEQUENTE: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) EXEQUENTE: DAIBY S A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 50364229420244040000, intime-se a parte exequente para propor o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, devidamente acompanhado dos documentos necessários e dos cálculos de liquidação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa definitiva.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 11:04

Mero expediente

22/05/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 16:55

Comunicação eletrônica

09/05/2025, 13:15

Comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:10

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:23

Por decisão judicial

16/12/2024, 13:16

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:04

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:37

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 22:22

Confirmada

19/11/2024, 04:42

Confirmada

19/11/2024, 04:42

Expedida/certificada

18/11/2024, 17:19

Mero expediente

18/11/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:13

Comunicação eletrônica

16/10/2024, 15:49

Comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:57

Confirmada

26/09/2024, 04:23

Confirmada

26/09/2024, 04:22

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:08

Mero expediente

25/09/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:45

Expedida/certificada

06/09/2024, 09:28

Mero expediente

06/09/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 21:27

Confirmada

27/07/2024, 04:46

Confirmada

27/07/2024, 04:46

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:51

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:51

Mero expediente

26/07/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 18:13

Reativação

24/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:29

Baixa Definitiva

22/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 11:20

Confirmada

21/09/2023, 04:14

Confirmada

21/09/2023, 04:14

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 08:19

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:18

Confirmada

01/09/2023, 04:16

Confirmada

01/09/2023, 04:16

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:37

Paga

22/08/2023, 12:08

Por decisão judicial

14/08/2023, 13:46

Enviada ao Tribunal

15/07/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

15/07/2023, 09:35

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:07

Confirmada

30/06/2023, 10:15

Confirmada

30/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:35

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:09

Confirmada

10/06/2023, 04:18

Confirmada

10/06/2023, 04:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:46

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:37

Mudança de Classe Processual

01/06/2023, 13:37

Mero expediente

31/05/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:31

Confirmada

11/05/2023, 04:26

Confirmada

11/05/2023, 04:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:11

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/04/2023, 12:34

Mudança de Assunto Processual

17/04/2023, 12:34

Incompetência

15/04/2023, 19:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 17:49

Recebimento

14/04/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIBY S A (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELANTE: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021588-44.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIBY S A (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELANTE: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021588-44.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 392) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DAIBY S A ADVOGADO: João Joaquim Martinelli APELANTE: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. ADVOGADO: João Joaquim Martinelli APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021588-44.2020.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50215884420204047108/RS) RELATOR: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/12/2020, 15:48

Recebimento

22/12/2020, 15:48

—

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(121)