Execução Fiscal 5019055-95.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.140.495,89

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

CNPJ

Autor

BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA SILVIA JACQUES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 09:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2026, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:39

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANA SILVIA JACQUES

22/01/2026, 18:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA

22/01/2026, 18:37

Decisão interlocutória

03/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 09:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2026, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:39

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANA SILVIA JACQUES

22/01/2026, 18:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA

22/01/2026, 18:37

Decisão interlocutória

03/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA SILVIA JACQUES)

18/08/2025, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA)

18/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

18/08/2025, 17:21

Despacho

18/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

18/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 02:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA SILVIA JACQUES)

26/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

26/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

17/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024

06/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

02/05/2024, 17:41

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

20/09/2023, 21:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2023 19:11:19)

19/09/2023, 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2023 19:11:19)

19/09/2023, 22:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:31

Juntado(a)

16/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

10/02/2023, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

20/01/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA02S para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:27

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

02/12/2022, 12:38

Despacho

20/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:48

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

15/02/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 671455966018.. EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA EXECUTADO: BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA EDITAL Nº 720008081768 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª Unidade de Atendimento Avançada de São Francisco do Sul, da Subseção Judiciária de Joinville (SC) o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA, CNPJ: 10985569000107. Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 4.163.000002/18-16. Valor: R$ 2.140.495,89 em 01/12/2018. Chave do Processo: 671455966018. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, na Rua Barão do Rio Branco, n. 377, 2º piso - São Francisco Shopping - Bairro: centro, São Francisco do Sul/SC, fone (47) 3451-3604. Dado e passado nesta Cidade em 13/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019055-95.2018.4.04.7201/SC

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 14:03

Expedição de Edital - citação

21/01/2022, 17:46

Juntada de Petição

08/11/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2021, 16:52

Decisão interlocutória

04/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:11

Juntado(a)

20/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

04/08/2021, 10:38

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

29/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 14:48

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

02/07/2020, 17:10

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:04

Decisão interlocutória

13/03/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 15:19

Juntada de Petição

23/10/2019, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/10/2019, 11:47

Juntada de certidão

16/10/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 18:52

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17 - SCSFSUA02-2019/02326195<br/>(BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Bens

13/08/2019, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCSFSUA02-2019/02326195

29/07/2019, 17:46

Expedição de mandado - SCSFSUA02-2019/02326195<br/>(BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

11/07/2019, 09:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

09/07/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/05/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 - SCSFSUA02-2019/02228817<br/>(BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA)<br/>OBS: Endereço não localizado

14/03/2019, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - SCSFSUA02-2019/02228817

08/02/2019, 17:41

Expedição de mandado - SCSFSUA02-2019/02228817<br/>(BIA TECHNOLOGY - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

05/02/2019, 16:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

24/01/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05F para SCSFSUA02S)

06/12/2018, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2018, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50190541320184047201

01/12/2018, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 20:34