Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO RIOMAR CORDAS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004329-37.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN