Execução Fiscal 5000549-37.2015.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.615,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

CNPJ

Autor

CRISTIANE FONTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI05S)

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 18:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANE FONTANA)

21/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

21/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

20/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:44

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI05S)

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 18:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 16:57

14/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANE FONTANA)

21/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

21/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

20/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:53

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:52

Decisão interlocutória

10/02/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA02F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

15/02/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC EXECUTADO: CRISTIANE FONTANA EDITAL Nº 720008081630 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª Unidade de Atendimento Avançada de São Francisco do Sul, da Subseção Judiciária de Joinville (SC) o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): CRISTIANE FONTANA, CPF: 79630278987. Natureza da dívida: Dívida Ativa - anuidades. CDA(S) Nº(S): 2012/000742, 2012/000742, 2015/001057, 2015/001057 e 2015/001057. Valor: R$ 2.615,85 em 30/03/2015. Chave do Processo: 204811110715.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO Processo: 204811110715. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, na Rua Barão do Rio Branco, n. 377, 2º piso - São Francisco Shopping - Bairro: centro, São Francisco do Sul/SC, fone (47) 3451-3604. Dado e passado nesta Cidade em 13/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000549-37.2015.4.04.7214/SC

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 14:08

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:57

Juntado(a)

20/10/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCJOICEJUA para SCSFSUA02F)

11/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

03/03/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2021, 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 - SCJOICEJU-2020/02475123<br/>(CRISTIANE FONTANA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

22/10/2020, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - SCJOICEJU-2020/02475123

27/08/2020, 17:06

Expedição de mandado - SCJOICEJU-2020/02475123<br/>(CRISTIANE FONTANA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCMFACEMAN

06/07/2020, 12:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

28/05/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/03/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 65

03/03/2020, 13:46

Despacho

03/03/2020, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCSFSUA02F para SCJOICEJUA)

20/02/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 15:43

Despacho

04/02/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05F para SCSFSUA02F)

14/10/2019, 18:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/10/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

14/10/2019, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 13:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

30/08/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 13:56

Juntado(a)

20/05/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 12:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/02/2019, 12:02

Juntada de Petição

06/02/2019, 16:15

Juntado(a)

05/02/2019, 16:23

Redistribuído por sorteio - (SCMFA01F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

02/08/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/01/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/01/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/01/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 18:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/10/2017, 03:00

Juntado(a)

18/08/2017, 19:08

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/08/2017, 13:08

Lavrada Certidão

18/08/2017, 13:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/07/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/02/2017, 23:59

Juntado(a)

31/01/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2017, 16:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2016, 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2016, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/10/2016, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2016, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2016, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

11/05/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 23:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CRISTIANE FONTANA<br/>Carta postada em 24/02/2016<br/>Carta entregue em 25/02/2016

01/03/2016, 22:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CRISTIANE FONTANA: 1 carta

22/02/2016, 11:10

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2015, 09:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2015, 15:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 13,07 em 09/04/2015

15/04/2015, 03:51

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50006530520104047214

30/03/2015, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 09:07