Execução Fiscal 5000293-94.2010.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

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CAMPOGAS COMERCIO LTDA

Reu

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EDSON SOUZA DE SALLES

OAB/SC 035021·CPF·Representa: Autor

EDSON SOUZA DE SALLES

OAB/SC 035021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:35

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:26

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 13:21

Expedida/certificada

24/01/2023, 13:16

Recebimento

24/01/2023, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CAMPOGAS COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000293-94.2010.4.04.7206/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2020, 16:43

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:04

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:35

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:26

Documentos

•07/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 13:21

Expedida/certificada

24/01/2023, 13:16

Recebimento

24/01/2023, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CAMPOGAS COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000293-94.2010.4.04.7206/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2020, 16:43

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:04

Confirmada

24/01/2020, 19:21

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2019, 14:03

Confirmada

19/11/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 22:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 11:37

Confirmada

05/09/2019, 11:37

Expedida/certificada

04/09/2019, 18:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2019, 18:27

Conclusão (para julgamento)

04/09/2019, 17:49

Decurso de Prazo

26/06/2019, 01:02

Confirmada

02/06/2019, 23:59

Confirmada

02/06/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 12:38

Expedida/certificada

23/05/2019, 17:17

Conclusão (para julgamento)

23/05/2019, 16:44

Mero expediente

23/05/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 19:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 17:03

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 22:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 17:28

Confirmada

26/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2018, 14:19

Documento (Certidão)

31/10/2018, 17:46

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 15:36

Documento (Carta)

24/10/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 14:07

Expedida/certificada

17/10/2018, 16:58

Mero expediente

17/10/2018, 14:13

Confirmada

29/08/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 15:51

Expedida/certificada

07/08/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 18:55

Decurso de Prazo

18/07/2018, 01:01

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:59

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 12:58

Confirmada

27/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 15:11

Confirmada

24/05/2018, 16:12

Comunicação eletrônica

22/05/2018, 10:42

Expedida/certificada

17/05/2018, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 18:57

Confirmada

02/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2018, 18:28

Ato ordinatório

23/03/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 15:42

Confirmada

15/03/2018, 15:42

Expedida/certificada

14/03/2018, 14:15

Ato ordinatório

14/03/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2018, 14:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2017, 20:58

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 11:40

Expedida/certificada

17/11/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2017, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 17:07

Confirmada

16/06/2017, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2017, 03:00

Expedida/certificada

06/06/2017, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 15:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:46

Expedição de documento (Carta)

06/02/2017, 18:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2017, 13:18

Confirmada

17/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2016, 18:32

Mero expediente

07/11/2016, 17:24

Documento (Certidão)

04/11/2016, 16:48

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 12:33

Confirmada

19/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2016, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2016, 19:17

Conclusão (para decisão)

27/06/2016, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2016, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 10:22

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:11

Confirmada

02/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2016, 15:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2016, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2016, 18:13

Conclusão (para decisão)

07/01/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/12/2015, 18:02

Documento (Certidão)

13/11/2015, 17:26

Confirmada

05/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2015, 18:53

Mero expediente

26/10/2015, 15:15

Conclusão (para decisão)

03/09/2015, 18:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 22:20

Documento (Certidão)

13/05/2015, 19:40

Confirmada

27/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2015, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2015, 19:18

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 12:46

Documento (Certidão)

26/12/2014, 12:02

Documento (Certidão)

25/11/2014, 19:05

Documento (Certidão)

16/10/2014, 22:52

Documento (Certidão)

16/10/2014, 22:46

Documento (Certidão)

10/10/2014, 15:55

Confirmada

06/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2014, 21:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2014, 13:46

Conclusão (para decisão)

27/06/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 16:54

Confirmada

21/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2014, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2013, 18:08

Conclusão (para decisão)

19/11/2013, 18:58

Documento (Carta)

07/08/2013, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2013, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 16:45

Confirmada

12/04/2013, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2013, 15:49

Ato ordinatório

02/04/2013, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2012, 17:38

Documento (Certidão)

19/10/2012, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 17:51

Decurso de Prazo

19/06/2012, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 20:13

Confirmada

09/06/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 16:14

Ato ordinatório

30/05/2012, 17:58

Expedição de documento (Carta)

30/05/2012, 17:58

Expedida/certificada

30/05/2012, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 19:38

Expedição de documento (Carta)

30/04/2012, 16:01

Mero expediente

20/04/2012, 14:22

Conclusão (para decisão)

06/02/2012, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 14:09

Confirmada

13/11/2011, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2011, 13:12

Mero expediente

11/10/2011, 09:23

Conclusão (para decisão)

08/08/2011, 19:07

Petição (Petição (outras))

27/07/2011, 18:11

Confirmada

21/05/2011, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2011, 15:40

Ato ordinatório

11/05/2011, 15:40

Documento (Carta)

19/04/2011, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 15:38

Confirmada

19/02/2011, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2011, 13:32

Ato ordinatório

09/02/2011, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/11/2010, 16:55

Documento (Certidão)

03/11/2010, 12:50

Decurso de Prazo

17/07/2010, 00:01

Confirmada

09/07/2010, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2010, 19:58

Ato ordinatório

29/06/2010, 19:56

Petição (Petição (outras))

28/06/2010, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2010, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2010, 17:30

Expedição de documento (Carta)

25/05/2010, 12:29

Mero expediente

24/05/2010, 14:06

Conclusão (para decisão)

27/04/2010, 17:28

Distribuição (sorteio)

26/04/2010, 15:40