Execução Fiscal 5002298-55.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.707,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MARCIO LOPES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC 046315·CPF·Representa: Réu

DENILSON DE SOUZA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado

05/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

02/06/2023, 10:41

Juntado(a)

01/06/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:50

Juntada de Petição

30/05/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 15:23

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado

05/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:17

02/06/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

02/06/2023, 10:41

Juntado(a)

01/06/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:50

Juntada de Petição

30/05/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2023, 15:15

Despacho

08/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/03/2023, 17:28

Juntado(a)

28/02/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2023, 16:01

Decisão interlocutória

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/02/2023, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/02/2023, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 01:04

Despacho

30/01/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 10:41

Juntada de Petição

26/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:10

Decisão interlocutória

14/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 10:45

Decisão interlocutória

12/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA02S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCIO LOPES PINHEIRO <br>R$1.000,00 em 07/07/2022 (ID 122358000102207070)

09/07/2022, 09:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO LOPES PINHEIRO)

26/05/2022, 18:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCSFSUA02

26/05/2022, 18:46

Decisão interlocutória

20/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos - SCSFSUA02 -> SCFLPCECON

20/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:35

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

15/02/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 302957564620.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCIO LOPES PINHEIRO EDITAL Nº 720008073684 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª Unidade de Atendimento Avançada de São Francisco do Sul, da Subseção Judiciária de Joinville (SC) o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MARCIO LOPES PINHEIRO, CPF: 94802564953. Natureza da dívida: Não tributária, auto de infração, multa. CDA(S) Nº(S): 246840. Valor: R$ 6.707,39 em 20/02/2020. Chave do Processo: 302957564620. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, na Rua Barão do Rio Branco, n. 377, 2º andar - São Francisco Shopping - centro, São Francisco do Sul/SC, fone (47) 3451-3604. Dado e passado nesta Cidade em 10/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002298-55.2020.4.04.7201/SC

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 14:07

Expedição de Edital

21/01/2022, 17:43

Decisão interlocutória

03/09/2021, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:04

Juntado(a)

05/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

12/04/2021, 14:25

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

23/10/2020, 17:53

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:38

Juntada de certidão

19/08/2020, 16:18

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

16/06/2020, 19:35

Juntada de certidão

11/06/2020, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

24/04/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2020, 19:06

Determinada a citação

27/03/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05F para SCSFSUA02S)

25/03/2020, 14:41

Decisão interlocutória

25/03/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 10:48