Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001482-73.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.599,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

JAIRO LUIZ LINK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:42

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:54

Baixa Definitiva

13/10/2022, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

13/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:35

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:43

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5177896-29.2022.4.04.9666/TRF (MATEUS FERREIRA LEITE)

26/09/2022, 13:36

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:42

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:54

Baixa Definitiva

13/10/2022, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

13/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 12:47

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:35

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:43

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5177896-29.2022.4.04.9666/TRF (MATEUS FERREIRA LEITE)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5177895-44.2022.4.04.9666/TRF (JAIRO LUIZ LINK)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027737 processada no TRF4 com o no. 51778962920224049666/TRF (MATEUS FERREIRA LEITE)

30/08/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027737 processada no TRF4 com o no. 51778954420224049666/TRF (JAIRO LUIZ LINK)

30/08/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027737

24/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/08/2022, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027737

19/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/08/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/08/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:38

Decisão interlocutória

09/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:38

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Realizado Cálculo de Liquidação - 09/08/2022 15:11:23)

09/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/06/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105

30/06/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027737

13/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 16:57

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2022, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 12:02

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02

08/06/2022, 17:06

Transitado em Julgado

08/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 08:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

05/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/06/2022, 14:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

02/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/05/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2022, 17:38

Juntada de Petição

14/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 15:30

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

25/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 20:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JAIRO LUIZ LINK (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO: CAROLINA HOFMANN VARELI (OAB PR097334) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001482-73.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

15/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8

14/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/02/2022, 13:53

Juntada de Petição

18/11/2021, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

16/11/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/10/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/10/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 11:19

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2021, 23:59

Despacho

05/03/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/03/2021, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 16:29

Juntada de Petição

14/10/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/07/2020, 15:09

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/07/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 15:05

Juntada de Petição

27/03/2020, 16:48

Juntada de Petição

27/03/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 15:49

SENTENÇA

•20/09/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 15:05