Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010259-31.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PEDRO ACALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCHETTI FENERICH

OAB/PR 039726·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUCHETTI FENERICH

OAB/PR 039726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:50

Trânsito em julgado

05/02/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:23

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:26

Confirmada

13/12/2024, 00:26

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:31

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:55

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:22

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:50

Trânsito em julgado

05/02/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:23

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:26

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Confirmada

13/12/2024, 00:26

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:31

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:55

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2024, 14:22

Mero expediente

17/09/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:41

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:53

Mero expediente

28/08/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:14

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 15:24

Mero expediente

05/08/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:44

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:36

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:15

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 15:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:03

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:39

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:57

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:45

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:12

Mero expediente

09/04/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:00

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:11

Confirmada

15/03/2024, 11:11

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 18:56

Mero expediente

11/03/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:21

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 15:26

Mero expediente

20/02/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:22

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2024, 22:25

Mero expediente

02/02/2024, 22:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:01

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

18/12/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:34

Expedida/certificada

05/12/2023, 09:22

Mero expediente

05/12/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:33

Mero expediente

27/11/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:44

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:20

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:09

Mero expediente

25/10/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 07:35

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:36

Documento (Certidão)

27/09/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:16

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 18:09

Mero expediente

14/08/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:40

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:24

Paga

25/07/2023, 12:24

Por decisão judicial

30/06/2023, 16:41

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:58

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:24

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:01

Confirmada

07/06/2023, 12:01

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 20:08

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:54

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 13:18

Mudança de Classe Processual

04/05/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:54

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 12:35

Expedida/certificada

10/03/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 11:55

Confirmada

08/03/2023, 13:17

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2023, 18:15

Recebimento

13/02/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PEDRO ACALDI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO LUCHETTI FENERICH (OAB PR039726) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010259-31.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 10:48

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 07:46

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 18:53

Mudança de Assunto Processual

31/05/2022, 13:28

Conclusão (para julgamento)

30/03/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 07:51

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:34

Expedida/certificada

24/02/2022, 18:04

Expedida/certificada

24/02/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 09:00

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 15:59

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Expedida/Certificada

15/10/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:56

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 06:10

Expedida/certificada

28/09/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 09:35

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 10:20

Ato ordinatório

03/09/2021, 10:20

Mudança de Classe Processual

03/09/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 14:03

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2021, 11:04

Confirmada

14/08/2021, 11:04

Expedida/certificada

10/08/2021, 09:21

Expedida/certificada

10/08/2021, 09:21

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:07

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2021, 12:16

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 16:59