Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000762-68.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 80.969,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SILVESTRIN FRUTAS LTDA.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVESTRIN

OAB/RS 087942·CPF·Representa: Autor

DEBORA ROSATI

OAB/RS 078237·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:30

Determinado o Arquivamento

31/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

28/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:59

05/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:30

Determinado o Arquivamento

31/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

28/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5031829-22.2023.4.04.9388/TRF (SILVESTRIN FRUTAS LTDA.)

24/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/01/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:21

Determinado o Arquivamento

18/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/12/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

30/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126721-43.2023.4.04.9445/TRF (SILVESTRIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126722-28.2023.4.04.9445/TRF (ROSATI & SILVESTRIN ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

22/11/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074526 processada no TRF4 com o no. 51267214320234049445/TRF (SILVESTRIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074526 processada no TRF4 com o no. 51267222820234049445/TRF (ROSATI & SILVESTRIN ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

25/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074526 processada no TRF4 com o no. 50318292220234049388/TRF (SILVESTRIN FRUTAS LTDA.)

25/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074526 processada no TRF4 com o no. 50318292220234049388/TRF (SILVESTRIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074526 processada no TRF4 com o no. 50318292220234049388/TRF (ROSATI & SILVESTRIN ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

25/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710074526

18/10/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710074526

29/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/07/2023, 11:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 371,41 em 17/7/2023 Número de referência: 1071082

20/07/2023, 06:21

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:45

Determinado o Arquivamento

20/06/2023, 16:45

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2023, 13:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50007626820184047107

03/05/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVESTRIN FRUTAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA ROSATI (OAB RS078237) ADVOGADO: FERNANDA SILVESTRIN (OAB RS087942) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000762-68.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVESTRIN FRUTAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA ROSATI (OAB RS078237) ADVOGADO: FERNANDA SILVESTRIN (OAB RS087942) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000762-68.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

19/03/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 10:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

13/02/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/12/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/11/2019, 04:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 13:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/11/2019, 13:51

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/06/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 15:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 14:41

Juntada de Petição

16/04/2019, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

15/03/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 14:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/02/2019, 14:53

Juntado(a)

28/11/2018, 14:16

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala única - 3º andar - 22/11/2018 15:00. Refer. Evento 23

22/11/2018, 17:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/11/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 17:26

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala única - 3º andar - 22/11/2018 15:00

14/09/2018, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2018, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 16:19

Juntada de Petição

25/07/2018, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

21/07/2018, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/07/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/07/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 19:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2018, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/06/2018, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/05/2018, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2018, 16:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/02/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 17:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 404,84 em 24/01/2018

27/01/2018, 08:46

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:48

SENTENÇA

•11/11/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:02