Procedimento Comum Cível 5022304-62.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

EUNICE ANTUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

MOACIR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/02/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/02/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

23/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/02/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/02/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:40

SENTENÇA

•05/08/2019, 15:29

23/02/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

23/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/02/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50223046220154047200

15/02/2023, 14:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50223046220154047200

15/02/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: EUNICE ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: TIAGO VIEIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ CARLOS WEBER APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022304-62.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: EUNICE ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: TIAGO VIEIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ CARLOS WEBER APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022304-62.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

30/10/2019, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/10/2019, 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

29/10/2019, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 186

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

10/09/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/09/2019, 18:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/09/2019

10/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/09/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/08/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 171, 174 e 175

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

06/08/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

06/08/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/08/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:47

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/08/2019, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

29/07/2019, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

23/07/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/07/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

01/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/06/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

28/06/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 18:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/06/2019, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/07/2018, 13:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/06/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2018, 19:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção ordinária, conforme prevê a consolidação normativa da Corregedoria, item d do art. 55.

08/05/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

06/04/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

06/04/2018, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

06/04/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/04/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2018, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/02/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 17:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2017, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/11/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

23/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

21/11/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/11/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

14/11/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

14/11/2017, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/11/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 12:58

Ato Ordinatório

13/11/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2017, 17:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/09/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

28/09/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/09/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

26/09/2017, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2017, 12:48

Intimação em Secretaria

24/08/2017, 18:09

Intimação em Secretaria

24/08/2017, 18:09

Intimação em Secretaria

24/08/2017, 18:09

Intimação em Secretaria

24/08/2017, 18:09

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

24/08/2017, 18:06

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 24/08/2017 14:00. Refer. Evento 85

24/08/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

29/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/05/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 87 e 88

25/05/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

25/05/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2017, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

23/05/2017, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/05/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2017, 17:32

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 24/08/2017 14:00. Refer. Evento 81

19/05/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2017, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

19/05/2017, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2017, 16:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:25

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 12/06/2017 14:00

02/05/2017, 16:35

Juntada de Petição

28/04/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

16/04/2017, 23:59

Audiência Convertida em Diligência - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 03/04/2017 14:00. Refer. Evento 45

06/04/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/04/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2017, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/04/2017, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

30/03/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/03/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/03/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/03/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/03/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2017, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2017, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 15:09

Juntada de Petição

28/03/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2017, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/02/2017, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/02/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/02/2017, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/02/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/02/2017, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2017, 20:20

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 03/04/2017 14:00

09/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2017, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2016, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2016, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2016, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2016, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2016, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2016, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2016, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2016, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/03/2016, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 26

19/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/02/2016, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/02/2016, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/02/2016, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2016, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2016, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2016, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2016, 19:06

Ato Ordinatório

09/02/2016, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2016, 17:01

Juntada de Petição

03/02/2016, 15:48

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2015/01411050

11/01/2016, 16:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2015/01411050

06/01/2016, 14:58

Expedido Mandado - SCFLP06-2015/01411050<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

17/12/2015, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/12/2015, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2015, 12:30

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP02S para SCFLP06S)

16/11/2015, 18:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/11/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/11/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/11/2015, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/11/2015, 16:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2015, 15:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/11/2015, 14:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Despacho/Decisão - Determina Citação - 12/11/2015 19:29:35)

12/11/2015, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 15:33

Lavrada Certidão

27/10/2015, 14:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/10/2015, 17:26

SENTENÇA

•21/06/2019, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2016, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 19:29