Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: H&H AGENCIA DE MARKETING INTERNO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO FARIA LOPES (OAB RS088709) ADVOGADO: RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB RS088808) ADVOGADO: FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB RS088710) ADVOGADO: GERSON CAZOTTI BELINASO (OAB rs088707)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5044602-81.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN