Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001187-97.2015.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Práticas AbusivasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ROSA CAPEL FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ

OAB/PR 014427·CPF·Representa: Autor

PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ

OAB/PR 014427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 13:12

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:02

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:38

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:33

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:04

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:52

Confirmada

28/09/2023, 12:52

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:05

Paga

26/09/2023, 19:08

Paga

26/09/2023, 19:08

Por decisão judicial

01/09/2023, 11:22

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:06

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 13:12

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:02

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:38

Documentos

•07/10/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:33

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:04

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:52

Confirmada

28/09/2023, 12:52

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:05

Paga

26/09/2023, 19:08

Paga

26/09/2023, 19:08

Por decisão judicial

01/09/2023, 11:22

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:47

Documento (Certidão)

30/08/2023, 12:43

Documento (Certidão)

30/08/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:31

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 20:07

Confirmada

21/08/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:05

Confirmada

21/08/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:09

Movimentação processual

18/08/2023, 18:10

Movimentação processual

18/08/2023, 18:10

Movimentação processual

18/08/2023, 18:10

Movimentação processual

18/08/2023, 18:09

Movimentação processual

18/08/2023, 18:09

Expedida/certificada

18/08/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:20

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:04

Confirmada

19/07/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 09:06

Confirmada

19/07/2023, 09:05

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:58

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:58

Mero expediente

10/07/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:15

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 07:48

Expedida/certificada

26/05/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:54

Confirmada

25/05/2023, 15:21

Expedida/certificada

22/05/2023, 14:12

Mero expediente

19/05/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 12:57

Mudança de Parte

28/03/2023, 13:15

Mudança de Parte

28/03/2023, 13:13

Mudança de Classe Processual

28/03/2023, 13:12

Mero expediente

27/03/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 10:12

Redistribuição (incompetência; prevenção)

16/02/2023, 07:47

Ato ordinatório

16/02/2023, 07:44

Redistribuição (erro material; prevenção)

15/02/2023, 18:44

Mero expediente

15/02/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:35

Mero expediente

14/02/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 17:18

Mudança de Classe Processual

02/02/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 20:45

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:33

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:12

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 09:49

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:09

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2022, 10:56

Recebimento

30/11/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROSA CAPEL FONTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ (OAB PR014427) INTERESSADO: JOSE AIRES DE MELO (EMBARGADO) INTERESSADO: MARIA IGNEZ AYRES ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: IZAURA AYRES LYSKO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: FERNANDES AYRES DE MELLO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: IRACEMA AIRES DE MELO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001187-97.2015.4.04.7011/PR (Pauta: 445) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROSA CAPEL FONTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ (OAB PR014427) INTERESSADO: JOSE AIRES DE MELO (EMBARGADO) INTERESSADO: MARIA IGNEZ AYRES ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: IZAURA AYRES LYSKO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: FERNANDES AYRES DE MELLO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: IRACEMA AIRES DE MELO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001187-97.2015.4.04.7011/PR (Pauta: 623) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 10:11

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2018, 18:10

Expedida/certificada

11/07/2018, 18:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2018, 19:01

Conclusão (para julgamento)

05/07/2018, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 11:53

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 18:04

Expedida/certificada

11/04/2018, 12:53

Procedência

27/03/2018, 13:15

Conclusão (para julgamento)

01/03/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 15:32

Documento (Certidão)

09/11/2017, 21:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2017, 10:25

Confirmada

02/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 17:56

Expedida/certificada

23/10/2017, 18:15

Expedida/certificada

23/10/2017, 18:15

Documento (Mandado)

16/10/2017, 15:46

Ofício

09/08/2017, 17:10

Documento (Certidão)

09/08/2017, 17:10

Ato ordinatório

14/07/2017, 10:10

Ofício

06/06/2017, 15:42

Documento (Certidão)

06/06/2017, 15:42

Documento (Mandado)

01/06/2017, 13:55

Documento (Carta)

25/05/2017, 22:05

Documento (Carta)

19/05/2017, 22:24

Ofício

16/05/2017, 16:18

Ofício

15/05/2017, 13:17

Expedição de documento (Carta)

10/05/2017, 11:02

Expedição de documento (Carta)

10/05/2017, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2017, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2017, 07:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 15:36

Confirmada

08/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 11:23

Expedida/certificada

29/03/2017, 10:35

Mero expediente

29/03/2017, 10:35

Conclusão (para decisão)

03/03/2017, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 14:36

Confirmada

23/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2017, 18:11

Documento (Mandado)

28/11/2016, 15:49

Ofício

17/10/2016, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2016, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 18:28

Documento (Carta)

17/08/2016, 22:08

Expedição de documento (Carta)

05/08/2016, 11:00

Documento (Certidão)

27/07/2016, 18:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 22:26

Confirmada

11/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 17:53

Expedida/certificada

01/06/2016, 14:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2016, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 15:14

Confirmada

26/03/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 17:17

Expedida/certificada

16/03/2016, 15:29

Expedida/certificada

16/03/2016, 15:29

Conclusão (para decisão)

01/03/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/12/2015, 15:40

Confirmada

11/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2015, 18:23

Expedida/certificada

01/12/2015, 18:23

Mudança de Parte

01/12/2015, 18:22

Documento (Certidão)

01/12/2015, 18:13

Mero expediente

23/11/2015, 18:37

Confirmada

05/11/2015, 23:59

Conclusão (para decisão)

31/10/2015, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 10:23

Confirmada

28/10/2015, 09:32

Expedida/certificada

26/10/2015, 13:44

Documento

19/10/2015, 19:11

Documento (Certidão)

16/10/2015, 18:55

Mero expediente

13/10/2015, 17:23

Conclusão (para decisão)

13/10/2015, 13:52

Expedida/Certificada

09/10/2015, 17:45

Expedida/certificada

09/10/2015, 17:44

Antecipação de tutela

06/10/2015, 14:37

Conclusão (para decisão)

02/10/2015, 15:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 17:35

Confirmada

29/05/2015, 17:30

Expedida/certificada

28/05/2015, 14:56

Mero expediente

26/05/2015, 17:59

Conclusão (para decisão)

14/05/2015, 17:27

Distribuição (dependência)

14/05/2015, 17:24

80

•16/05/2022, 00:00