Cumprimento de sentença 5005347-07.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GARUVA/SC

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO HINSCHING

OAB/SC 023753·CPF·Representa: Autor

DIOGO HINSCHING

OAB/SC 023753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:08

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:08

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:45

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:59

Confirmada

27/03/2025, 13:58

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:42

Expedida/certificada

19/03/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 08:42

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:22

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:08

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:08

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:45

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:59

Confirmada

27/03/2025, 13:58

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:42

Expedida/certificada

19/03/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 08:42

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:22

Outras Decisões

14/03/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:14

Documento (Certidão)

14/03/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:02

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:09

Depósito de Bens/Dinheiro

18/02/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:44

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:43

Outras Decisões

12/12/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:34

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 21:07

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:42

Confirmada

22/10/2024, 16:42

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:17

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:17

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:02

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:48

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:54

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:41

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:06

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 07:59

Confirmada

24/04/2024, 07:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:54

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:37

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:27

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 16:15

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:02

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 19:11

Confirmada

19/07/2023, 19:11

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:16

Enviada ao Tribunal

17/07/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 09:06

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:49

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:01

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:28

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:28

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:01

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

24/02/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:51

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:37

Mero expediente

22/02/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:36

Recebimento

15/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GARUVA/SC (AUTOR) PROCURADOR: DIOGO HINSCHING APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005347-07.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 495) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2020, 15:46

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 22:32

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2020, 16:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2020, 13:15

Conclusão (para julgamento)

20/07/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 11:54

Confirmada

11/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

07/07/2020, 18:56

Expedida/certificada

01/07/2020, 16:20

Ato ordinatório

01/07/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:26

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 15:34

Expedida/certificada

15/06/2020, 16:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2020, 13:12

Conclusão (para julgamento)

02/06/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 10:31

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:02

Confirmada

16/05/2020, 23:59

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Confirmada

12/05/2020, 13:41

Expedida/certificada

06/05/2020, 17:50

Ato ordinatório

06/05/2020, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 16:38

Confirmada

06/05/2020, 16:38

Expedida/certificada

05/05/2020, 18:38

Desistência

05/05/2020, 18:38

Conclusão (para julgamento)

04/05/2020, 14:01

Documento (Certidão)

04/05/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 09:41

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Confirmada

30/04/2020, 14:22

Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:48

Mudança de Parte

20/04/2020, 12:48

Comunicação eletrônica

19/04/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2020, 10:27

Antecipação de tutela

17/04/2020, 20:51

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 17:15

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/04/2020, 17:13

Distribuição (sorteio)

16/04/2020, 17:13