Cumprimento de sentença 5004047-83.2015.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de sentença 5004047-83.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 14:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:03

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:32

Publicação

07/11/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5004047-83.2015.4.04.7201/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2004.72.01.000426-9/SC EXECUTADO: ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS ADVOGADO(A): VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO (OAB SC052172) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à alteração da classe deste processo para Cumprimento de Sentença. Retifique-se, outrossim, a autuação, fazendo constar como exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e como executado: ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS. 2. Defiro o pedido do ev. 113.1. Nos termos do art. 523 do CPC, determino a intimação do(a) executado(a), por meio de seu(ua) advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito em execução devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, incidir sobre o montante devido multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios de, também, dez por cento (10%), sem prejuízo da penhora sobre bens de sua propriedade, tantos quantos bastem à integral satisfação da verba exequenda. Intime-se o(a) executado(a), outrossim, de que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, de imediato e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar nos próprios autos sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 3. Juntado o comprovante de pagamento, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Nada sendo requerido e não havendo valor pendente de destinação, dou por encerrada a prestação jurisdicional neste feito (art. 924, II, do CPC). 5. Oportunamente, arquivem-se com as baixas definitivas. 6. Se não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 10:15

Mudança de Parte

05/11/2025, 10:15

Mudança de Classe Processual

05/11/2025, 10:04

Mero expediente

31/10/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:58

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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