Apelação Cível 5031248-28.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 146.451,50

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PAULO MISAEL TAVARES MACHADO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ALTEMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

24/10/2023, 10:45

Recebidos os autos do STJ

23/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2022, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/06/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2022, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

23/06/2022, 15:28

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

24/10/2023, 10:45

Recebidos os autos do STJ

23/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:00

20/07/2022, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/06/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2022, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

23/06/2022, 15:28

Recurso Especial Admitido

23/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 13:31

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

07/05/2022, 09:42

Juntada de Petição

06/05/2022, 22:07

Juntada de Petição

06/05/2022, 21:56

Juntada de Petição

06/05/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022, 19:16

Juntada de Petição

06/05/2022, 19:15

Juntada de Petição

06/05/2022, 19:14

Juntada de Petição

06/05/2022, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/03/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/01/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2021, 09:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 48

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:20

Juntada de Petição

20/10/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/05/2020, 16:35

Distribuído por prevenção - Número: 50105805920174040000

28/05/2019, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/06/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/06/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 09:37

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 14:16