Procedimento Comum Cível 5006465-54.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

NILVANA CESCA

OAB/RS 70097·CPF·Representa: Autor

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 46445·CPF·Representa: Autor

NILVANA CESCA

OAB/RS 070097·CPF·Representa: Autor

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 046445·CPF·Representa: Autor

NILVANA CESCA

OAB/RS 070097·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILVANA CESCA

OAB/RS 70097·CPF·Representa: Autor

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 46445·CPF·Representa: Autor

NILVANA CESCA

OAB/RS 070097·CPF·Representa: Autor

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 046445·CPF·Representa: Autor

NILVANA CESCA

OAB/RS 070097·CPF·Representa: Réu

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 046445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

13/01/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 14:57

Publicação

12/12/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a parte exequente juntar os documentos e dizer se possui interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:26

Publicação

18/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 14/11/2025 - PETIÇÃO

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:30

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(144)

Mero expediente

13/01/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 14:57

Publicação

12/12/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a parte exequente juntar os documentos e dizer se possui interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:26

Publicação

18/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 14/11/2025 - PETIÇÃO

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:30

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:53

Publicação

23/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 21/10/2025 - PETIÇÃO

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:30

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:25

Publicação

30/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 25/09/2025 - PETIÇÃO

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:30

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:58

Publicação

11/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 08/09/2025 - PETIÇÃO

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:31

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:43

Publicação

25/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 18/07/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:45

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:54

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:35

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:33

Publicação

18/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:33

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:54

Publicação

27/05/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:46

Confirmada

26/05/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS AUTOR: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que diga se houve o cumprimento da decisão proferida neste processo; caso contrário, deverá, no mesmo prazo, requerer o que entender por direito. Sem prejuízo, considerando a manifestação do INSS (evento 114, PET1), dê-se vista à UNIÃO, para que se manifeste.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:47

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:47

Mero expediente

19/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 19:22

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:07

Documento (Certidão)

10/04/2025, 20:01

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:15

Confirmada

10/03/2025, 10:15

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 21:10

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:08

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:14

Expedida/certificada

17/01/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:38

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:54

Expedida/certificada

19/11/2024, 16:28

Expedida/certificada

19/11/2024, 16:28

Recebimento

19/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 705) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS (AUTOR) ADVOGADO: RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO: NILVANA CESCA (OAB RS070097) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006465-54.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 520) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 18:06

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 19:55

Confirmada

09/08/2022, 19:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 06:20

Mudança de Parte

08/08/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:46

Confirmada

08/08/2022, 15:46

Expedida/certificada

05/08/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:08

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:24

Expedida/certificada

05/07/2022, 12:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/07/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:12

Comunicação eletrônica

18/06/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 08:43

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 09:26

Confirmada

11/05/2022, 09:26

Expedida/certificada

10/05/2022, 17:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 22:35

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 11:11

Expedida/certificada

22/04/2022, 18:05

Mudança de Assunto Processual

22/04/2022, 17:07

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:45

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 09:55

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 17:00

Confirmada

20/01/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 20:57

Expedida/Certificada

19/01/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:10

Expedida/Certificada

18/01/2022, 17:38

Expedida/certificada

18/01/2022, 17:38

Comunicação eletrônica

07/01/2022, 13:42

Comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:50

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/11/2021, 18:39

Expedida/certificada

28/10/2021, 12:18

Incompetência

28/10/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:12

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 13:55

Distribuição (sorteio)

20/10/2021, 15:10

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•07/10/2022, 00:00