Execução Fiscal 5010542-54.2017.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5010542-54.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRACIELI RUBIN HOPPE - ME EXECUTADO: GRACIELI RUBIN HOPPE EXECUTADO: KARINA ELISA ALBANAZ DA COSTA RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760)Apenso(s) Art.28 LEF: 5000311-06.2019.4.04.7205, 5014851-59.2019.4.04.7205, 5019598-52.2019.4.04.7205, 5004504-59.2022.4.04.7205 EDITAL Nº 720008807065 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR a Executada GRACIELI RUBIN HOPPE - ME, CNPJ: 10328684000109, GRACIELI RUBIN HOPPE, CPF: 82366853068, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5010542-54.2017.4.04.7208: CDA nº FGSC201701048, inscrita em 22/05/2017; CDA nº CSSC201701049, inscrita em 22/05/2017; CDA nº FGSC201701050, inscrita em 22/05/2017. VALOR: R$ 58.378,82 em 10/2017. Execução Fiscal n° 5000311-06.2019.4.04.7205: CDA nº 15.286.008-8, inscrita em 20/10/2018; CDA nº 15.286.009-6, inscrita em 20/10/2018. VALOR: R$ 82.944,15 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5014851-59.2019.4.04.7205: CDA nº 16.146.478-5, inscrita em 06/07/2019; CDA nº 16.146.479-3, inscrita em 06/07/2019. VALOR: R$ 44.509,98 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5019598-52.2019.4.04.7205 (SUSPENSA PELO PARCELAMENTO): CDA nº 91 4 17 015074-49, inscrita em 14/06/2017. VALOR: R$ 133.490,25 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5004504-59.2022.4.04.7205: CDA nº 17.006.630-4, inscrita em 29/02/2020; CDA nº 17.006.631-2, inscrita em 29/02/2020; CDA nº 17.157.234-3, inscrita em 06/06/2020; CDA nº 17.157.235-1, inscrita em 06/06/2020: CDA nº 17.311.120-3, inscrita em 05/09/2020; CDA nº 17.311.121-1, inscrita em 05/09/2020; CDA nº 18.264.831-1, inscrita em 30/11/2021; CDA nº 18.264.832-0, inscrita em 30/11/2021. VALOR: R$ 65.172,25 em 06/2022. VALOR TOTAL: R$ 384.495,45 (trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição Social, FGTS, Simples Nacional (parcelado). INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010542-54.2017.4.04.7208/SC

10/10/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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Documento (Outros documentos)

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Comunicação eletrônica

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Confirmada

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