Execução Fiscal 5020313-94.2019.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5020313-94.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BLUE IN CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Geovano Prudencio Flor (OAB SC016027) ADVOGADO: CLARISSA CAROLINE VICENTI (OAB SC022939) EXECUTADO: RICARDO PAULO CUBASApenso(s) Art.28 LEF: 5020310-42.2019.4.04.7205, 5020311-27.2019.4.04.7205, 5020312-12.2019.4.04.7205 EDITAL Nº 720009073905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) RICARDO PAULO CUBAS, CPF: 59628049968, na qualidade de Responsável(is) Tributário(s) da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5020313-94.2019.4.04.7205: CDA nº 354842269, inscrita em 16/02/2006; CDA nº 354842277, inscrita em 16/02/2006. VALOR: R$ 793.343,96 em 08/2022. Execução Fiscal n° 5020310-42.2019.4.04.7205: CDA nº 9160700081363, inscrita em 13/02/2007; CDA nº 9170700032564, inscrita em 13/02/2007. VALOR: R$ 107.330,56 em 08/2022. Execução Fiscal n° 5020311-27.2019.4.04.7205: CDA nº 358836590, inscrita em 31/02/2007; CDA nº 358978793, inscrita em 13/02/2007. VALOR: R$ 408.602,14 em 08/2022. Execução Fiscal n° 5020312-12.2019.4.04.7205: CDA nº 9160601883283, inscrita em 21/07/2006; CDA nº 9170600341832, inscrita em 21/07/2006. VALOR: R$ 871.170,49 em 08/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.180.447,15 (dois milhões, cento e oitenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020313-94.2019.4.04.7205/SC

10/10/2022, 00:00

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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