Execução da Pena 5010583-81.2022.4.04.7002 - TRF4

Execução da Pena 5010583-81.2022.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:11

Baixa Definitiva

08/02/2023, 14:46

Mudança de Parte

08/02/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 12:55

Confirmada

02/02/2023, 12:55

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:59

Documento (Certidão)

30/01/2023, 17:59

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:02

Documento (Edital)

14/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

03/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LORENA MARIMAR ENCINA CANETE EDITAL Nº 700012992818 PRAZO: 20 DIAS O DR. SÓCRATES HOPKA HERRERIAS, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5010583-81.2022.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada LORENA MARIMAR ENCINA CANETE, paraguaia(a), filho(a) de Idalina Canete e de Pedro Encina, nascido(a) em 07/07/1994, natural de Hernandarias/Paraguai, documento de identificação nº 7194579/Paraguai. Como não foi possível intimar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 24.625,611, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50105838120224047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total). Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5010583-81.2022.4.04.7002/PR

10/10/2022, 00:00

Intimação

07/10/2022, 14:32

Documento (Certidão)

07/10/2022, 14:32

Ato ordinatório

07/10/2022, 14:31

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LORENA MARIMAR ENCINA CANETE EDITAL Nº 700012992818 PRAZO: 20 DIAS O DR. SÓCRATES HOPKA HERRERIAS, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5010583-81.2022.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada LORENA MARIMAR ENCINA CANETE, paraguaia(a), filho(a) de Idalina Canete e de Pedro Encina, nascido(a) em 07/07/1994, natural de Hernandarias/Paraguai, documento de identificação nº 7194579/Paraguai. Como não foi possível intimar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 24.625,611, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50105838120224047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total). Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5010583-81.2022.4.04.7002/PR

10/10/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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