Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021029-36.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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ARILDO ALVES

Reu

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ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 033731·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 033731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:09

Confirmada

13/06/2023, 19:08

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:18

Expedida/certificada

09/05/2023, 21:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 21:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 21:08

Confirmada

08/05/2023, 10:15

Expedida/certificada

08/05/2023, 07:05

Paga

28/04/2023, 12:03

Enviada ao Tribunal

16/03/2023, 09:55

Enviada ao Tribunal

16/03/2023, 09:55

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:09

Confirmada

13/06/2023, 19:08

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:59

Documentos

•10/10/2022, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:18

Expedida/certificada

09/05/2023, 21:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 21:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 21:08

Confirmada

08/05/2023, 10:15

Expedida/certificada

08/05/2023, 07:05

Paga

28/04/2023, 12:03

Enviada ao Tribunal

16/03/2023, 09:55

Enviada ao Tribunal

16/03/2023, 09:55

Documento (Certidão)

13/03/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:45

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:44

Confirmada

17/02/2023, 13:44

Expedida/certificada

17/02/2023, 06:48

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 18:56

Documento (Informações)

15/02/2023, 17:46

Ato ordinatório

06/02/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 21:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 21:08

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:26

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:02

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 13:55

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:54

Mudança de Classe Processual

21/11/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARILDO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS (OAB SC033731) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021029-36.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

10/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 18:36

Confirmada

06/09/2022, 17:32

Expedida/certificada

06/09/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 22:26

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:32

Confirmada

16/08/2022, 11:32

Expedida/certificada

10/08/2022, 16:46

Procedência em Parte

10/08/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:15

Confirmada

24/09/2021, 14:00

Expedida/certificada

24/09/2021, 13:19

Mero expediente

24/09/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 20:01

Expedida/certificada

03/08/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 16:39

Confirmada

26/07/2021, 20:51

Expedida/certificada

23/07/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 17:12

Confirmada

10/06/2021, 10:41

Expedida/certificada

09/06/2021, 19:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 16:49

Confirmada

07/05/2021, 10:40

Expedida/certificada

06/05/2021, 17:22

Julgamento em Diligência

06/05/2021, 14:24

Conclusão (para julgamento)

15/12/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 16:26

Confirmada

07/12/2020, 16:26

Expedida/certificada

30/11/2020, 14:10

Mero expediente

28/11/2020, 10:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 23:04

Mero expediente

25/11/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 15:29

Confirmada

17/11/2020, 23:46

Expedida/certificada

17/11/2020, 08:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 20:16

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 16:45

Confirmada

15/07/2020, 15:56

Expedida/certificada

15/07/2020, 15:21

Mero expediente

14/07/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 09:59

Documento (Certidão)

13/07/2020, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 16:10

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:31

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 20:09

Confirmada

24/06/2020, 09:19

Expedida/certificada

23/06/2020, 19:06

Mero expediente

23/06/2020, 19:06

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 14:56

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/05/2020, 16:38

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:45

Ato ordinatório

16/04/2020, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 18:54

Confirmada

07/04/2020, 18:57

Expedida/certificada

07/04/2020, 16:32

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 17:10

Confirmada

31/03/2020, 17:10

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 17:11

Confirmada

30/03/2020, 17:10

Expedida/certificada

30/03/2020, 16:24

Expedida/certificada

30/03/2020, 16:24

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

30/03/2020, 16:16

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 16:15

Expedida/certificada

20/03/2020, 15:50

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 14:55

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:51

Decurso de Prazo

20/03/2020, 01:02

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2020, 17:55

Mero expediente

06/03/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 14:00

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 14:59

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:09

Confirmada

26/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 19:29

Expedida/certificada

16/12/2019, 14:19

Mero expediente

16/12/2019, 14:19

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 09:04

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

11/12/2019, 09:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 21:13

Confirmada

18/11/2019, 17:32

Expedida/certificada

11/11/2019, 13:57

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 18:45

Distribuição (sorteio)

29/10/2019, 11:35