Apelação / Remessa Necessária 5048153-78.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.778,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALCEU GUIBE PAVARIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

30/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2025, 21:55

Decisão interlocutória

04/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/05/2025, 15:26

Juntada de Petição

05/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/05/2025, 00:41

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

30/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 12:15

09/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2025, 21:55

Decisão interlocutória

04/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/05/2025, 15:26

Juntada de Petição

05/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/05/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:16

Juntada de Petição

26/03/2025, 23:54

Juntada de Petição

26/03/2025, 23:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:44

Recurso Especial sobrestado

16/12/2023, 02:34

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/12/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 12:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:42

Decisão interlocutória

27/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/06/2022, 13:53

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:03

Decisão interlocutória

02/06/2022, 12:35

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

27/05/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 12:09

Decisão interlocutória

09/05/2022, 10:48

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

05/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 12:38

Recurso Especial sobrestado

30/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

11/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 76

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 14:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2025, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 02:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/06/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 12:35

DECISÃO STJ/STF

•18/05/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:48

DECISÃO STJ/STF

•01/04/2022, 19:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 17:00

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 14:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/03/2025, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 02:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/06/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 12:35

DECISÃO STJ/STF

•18/05/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:48

DECISÃO STJ/STF

•01/04/2022, 19:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 17:00

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

OUTROS

•11/03/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:21