Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009760-85.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

JOSE PERA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:22

Publicação

27/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009760-85.2019.4.04.7205/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: JOSE PERA JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 23/05/2025 - RESPOSTA

26/05/2025, 00:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/05/2025, 02:30

Expedida/certificada

24/05/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:24

Confirmada

22/05/2025, 10:18

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:43

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:55

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:22

Publicação

27/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009760-85.2019.4.04.7205/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: JOSE PERA JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 23/05/2025 - RESPOSTA

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/05/2025, 02:30

Expedida/certificada

24/05/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:24

Confirmada

22/05/2025, 10:18

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:43

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:55

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:58

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:59

Paga

24/02/2025, 17:54

Por decisão judicial

20/01/2025, 02:02

Enviada ao Tribunal

16/01/2025, 09:57

Enviada ao Tribunal

16/01/2025, 09:57

Documento (Certidão)

15/01/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:59

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 18:35

Cálculo de Liquidação

03/12/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:31

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:15

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:07

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:14

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:26

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:01

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:06

Mero expediente

17/07/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 11:55

Documento (Informações)

11/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 18:22

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:18

Expedida/certificada

10/05/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:15

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:07

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:04

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:16

Expedida/certificada

15/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:12

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:04

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 19:38

Expedida/certificada

14/02/2024, 19:38

Mero expediente

14/02/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:45

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:04

Documento (Informações)

30/11/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:10

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:05

Expedida/certificada

10/11/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 14:49

Cálculo de Liquidação

06/11/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:00

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:32

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:43

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 03:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:15

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:15

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:10

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:09

Mero expediente

23/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 20:00

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:02

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:06

Ato ordinatório

20/06/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:09

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 11:58

Documento (Informações)

03/05/2023, 10:09

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:10

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:12

Confirmada

05/04/2023, 11:12

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:42

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:01

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:17

Mudança de Classe Processual

09/12/2022, 17:47

Expedida/certificada

09/12/2022, 17:47

Expedida/certificada

09/12/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE PERA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009760-85.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 533) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

10/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 20:23

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 09:12

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 18:17

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:49

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:30

Expedida/certificada

29/03/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:44

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 19:54

Por decisão judicial

05/05/2021, 11:29

Expedida/certificada

05/05/2021, 11:28

Julgamento em Diligência

05/05/2021, 11:10

Conclusão (para julgamento)

18/02/2021, 20:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 11:37

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Expedida/Certificada

23/11/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 11:41

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2020, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 16:56

Retificação de movimento

16/07/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 10:25

Documento (Certidão)

12/05/2020, 19:27

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:21

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 15:43

Confirmada

23/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2020, 13:36

Ato ordinatório

13/02/2020, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2020, 13:18

Retificação de movimento

13/02/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:03

Por decisão judicial

08/08/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 14:46

Confirmada

11/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2019, 18:53

Mudança de Assunto Processual

16/06/2019, 18:51

Distribuição (sorteio)

14/06/2019, 17:29

•10/10/2022, 00:00