Cumprimento de sentença 5000712-29.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

SUPPORT ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2026, 09:38

Alterado o assunto processual

05/03/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:51

Determinada a intimação

27/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03S para PRUMU02S) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:27

Todas as movimentações(169)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2026, 09:38

Alterado o assunto processual

05/03/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 03:00

19/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:51

Determinada a intimação

27/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03S para PRUMU02S) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

22/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2023, 11:06

Despacho

13/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/01/2023, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/11/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:20

Indeferido o pedido

18/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/07/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPPORT ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME)

22/07/2022, 18:15

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB03

22/07/2022, 18:15

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> PRCTBCECON

21/07/2022, 13:45

Juntado(a)

21/07/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/06/2022, 18:36

Determinada a intimação

08/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/04/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50007122920194047003

27/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPPORT ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: DIRCEU BERNARDI JR (OAB PR021377) ADVOGADO: LINEU OCCHI (OAB PR078460) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR: EDUARDO PESSI PADOIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000712-29.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPPORT ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: DIRCEU BERNARDI JR (OAB PR021377) ADVOGADO: LINEU OCCHI (OAB PR078460) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR: EDUARDO PESSI PADOIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000712-29.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 8/12/2021 Número de referência: 880726

11/12/2021, 06:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

09/11/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/11/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/10/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/09/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2020, 10:41

Julgado improcedente o pedido

25/08/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/07/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

01/07/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

01/07/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002058-24.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 72

30/06/2020, 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2020, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2020, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

28/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:31

Intimação em Secretaria

18/02/2020, 15:30

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 13/02/2020 14:00. Refer. Evento 42

18/02/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

15/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/01/2020, 10:45

Despacho

28/01/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/01/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/01/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

28/01/2020, 17:39

Juntada de certidão

23/01/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/01/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

15/01/2020, 10:56

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2020, 15:38

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 13/02/2020 14:00

14/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/01/2020, 15:30

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Curitiba<br>Maringá - Maringá - Sl Passiva 2

14/01/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/09/2019, 09:14

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 17:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB01S para PRCTB03S) - processo: 50020582420194047000

18/09/2019, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2019, 07:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRMAR01F para PRCTB01S)

11/09/2019, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/08/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/08/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2019, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:42

SENTENÇA

•25/08/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 11:27

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:42

SENTENÇA

•25/08/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 17:21