Cumprimento de sentença 5005451-55.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 4.356,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

TRACISA TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:12

Decisão interlocutória

07/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/08/2022

24/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 15:15

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:21

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:12

Decisão interlocutória

07/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/08/2022

24/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2022, 14:21

Despacho

23/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2022, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRACISA TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE S.A. <br>R$4.356,72 em 21/07/2022 (ID 050000001592207207)

22/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 01:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50054515520134047100

11/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRACISA TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO: NIKOLAI SOSA REBELO (OAB RS076330) ADVOGADO: Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO: SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EXECUTADO) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005451-55.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRACISA TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO: NIKOLAI SOSA REBELO (OAB RS076330) ADVOGADO: Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO: SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EXECUTADO) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005451-55.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRACISA TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO: NIKOLAI SOSA REBELO (OAB RS076330) ADVOGADO: Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO: SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EXECUTADO) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005451-55.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRACISA TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) ADVOGADO: Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO: NIKOLAI SOSA REBELO (OAB RS076330) ADVOGADO: Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO: SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EXECUTADO) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005451-55.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

05/10/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/8/2020 Número de referência: 719649

02/09/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 08:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/09/2020 08:16:05)

01/09/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2020, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/08/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 13:08

Decisão interlocutória de Mérito

27/07/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:48

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA02

30/04/2020, 22:59

Juntado - Alvará Pago

09/03/2020, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

04/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/02/2020, 23:59

Remessa Interna - RSPOA02 -> RSPOANCJ

04/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:04

Expedido Alvará

04/02/2020, 16:04

Despacho

04/02/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 18:10

Juntado(a)

03/02/2020, 17:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

08/07/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

05/07/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/06/2019, 23:59

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 19710040839 processada no TRF4 com o no. 50002974020194049333 (TRACISA TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE S.A.)

27/06/2019, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 19710040839

26/06/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2019, 18:05

Juntado(a)

21/06/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/06/2019, 17:11

Expedido Ofício - Precatório Nr. 19710040839

20/06/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/06/2019, 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/11/2018, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2018, 18:23

Juntada de Petição

22/11/2018, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 13:01

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

05/11/2018, 13:00

Juntada de Petição

30/10/2018, 15:59

Baixa Definitiva

30/09/2014, 17:24

Recebimento - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50054515520134047100

08/09/2014, 23:31

Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

08/01/2014, 12:58

Juntada - Íntegra do processo

08/11/2013, 18:00

Juntada de Petição

26/03/2013, 14:14

Juntada de Petição

26/03/2013, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

01/03/2013, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2013, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2013, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 13:56

Ato Ordinatório

06/02/2013, 13:55

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/02/2013, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:20

OUTROS

•31/08/2020, 15:51

SENTENÇA

•27/07/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:41

ALVARÁ

•04/02/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 15:25

PETIÇÃO

•29/01/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 18:23

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:20

OUTROS

•31/08/2020, 15:51

SENTENÇA

•27/07/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:41

ALVARÁ

•04/02/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 15:25

PETIÇÃO

•29/01/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 18:23

PETIÇÃO

•30/10/2018, 15:59

SENTENÇA

•08/11/2013, 18:00

SENTENÇA

•08/11/2013, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2013, 13:55