Reintegração / Manutenção de Posse 5007763-97.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 148.089,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

ODETE GERALDO SIQUEIRA

CPF

Reu

THAINARA ANDRIANY CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

ODETE GERALDO SIQUEIRA

CPF

Reu

THAINARA ANDRIANY CARDOSO

CPF

Reu

VINICIUS SIQUEIRA TERNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MELO BAYER

OAB/SC 027487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

18/08/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406, 407 e 408

19/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 410

27/06/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

26/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 410

26/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:12

Todas as movimentações(420)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

18/08/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406, 407 e 408

19/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 410

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 14:28

27/06/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

26/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 410

26/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

09/06/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

23/05/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

19/05/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:36

Juntado(a)

08/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386 e 387

26/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

25/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 389

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

04/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

04/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:50

Juntado(a)

02/04/2025, 18:13

Expedição de ofício

02/04/2025, 13:08

Determinada a intimação

01/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:46

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:34

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:15

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:57

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/005/86414587-9

09/08/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

08/08/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

08/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2024, 14:43

Expedição de ofício

06/08/2024, 14:43

Expedição de ofício

06/08/2024, 14:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/08/2024, 18:36

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

30/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

28/07/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360 e 362

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

29/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

29/06/2024, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONCESSION RIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A <br>R$14.138,37 em 14/05/2024 (ID 050000009522405099) <br>Ag./Op./Conta: 2705/005/86414587-9

28/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:20

Decisão interlocutória

27/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 344

14/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

13/06/2024, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344 e 346

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

17/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

17/04/2024, 13:39

Alterado o assunto processual

16/04/2024, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIRTON VITAL KRIGER - EXCLUÍDA

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:43

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50077639720154047208/TRF

16/04/2024, 16:06

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:28

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ODETE GERALDO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: VINICIUS SIQUEIRA TERNES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELANTE: THAINARA ANDRIANY CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007763-97.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

09/12/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/12/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

07/12/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

03/12/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

03/12/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325, 326 e 327

30/11/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 321

30/11/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327 e 328

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

28/10/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

13/10/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/10/2020, 09:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 921,50 em 24/9/2020 Número de referência: 723944

29/09/2020, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311 e 312

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:29

Julgado improcedente o pedido

09/09/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2020, 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 304 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/03/2020 16:54:19)

06/04/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299

19/03/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

19/03/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

13/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

13/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2020, 16:06

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2019, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287

13/08/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

09/08/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 e 289

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 288

25/07/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

25/07/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 18:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/07/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/06/2019, 18:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/06/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/04/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 274

13/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 274

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

18/03/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

18/03/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 13:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 11:34

Juntado(a)

25/02/2019, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

07/02/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

18/01/2019, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/01/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 12:50

Juntada de Petição

03/12/2018, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 - SCITA03-2018/2187312<br/>(AIRTON VITAL KRIGER)

28/11/2018, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 - SCITA03-2018/02187312<br>cbn

21/11/2018, 14:50

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02187312<br/>(AIRTON VITAL KRIGER)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPBRCEMAN

20/11/2018, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2018, 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 247

24/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 12:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2018, 21:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 242

29/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2018, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2018, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237

22/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

04/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2018, 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2018, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/07/2018, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/07/2018, 14:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 219 e 223

18/06/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 - SCITA03-2018/2060529<br/>(AIRTON VITAL KRIGER)

18/06/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

14/06/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

14/06/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

14/06/2018, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

14/06/2018, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

14/06/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 18:33

Ato Ordinatório

08/06/2018, 18:33

Juntada de Petição

08/06/2018, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 - SCITA03-2018/02060529

06/06/2018, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

06/06/2018, 01:01

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02060529<br/>(AIRTON VITAL KRIGER)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPBRCEMAN

04/06/2018, 18:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

08/05/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/05/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

04/05/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

04/05/2018, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

04/05/2018, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2018, 21:41

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

04/04/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2018, 09:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2018, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 15:49

Lavrada Certidão

14/03/2018, 15:47

Juntada de Petição

09/03/2018, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

09/03/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 12:52

Ato Ordinatório

10/01/2018, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

12/12/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

11/12/2017, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/12/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

06/12/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

06/12/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

06/12/2017, 17:33

Lavrada Certidão

04/12/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

04/12/2017, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/12/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/12/2017, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/11/2017, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

30/11/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

28/11/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

24/11/2017, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

24/11/2017, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

24/11/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

23/11/2017, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/11/2017, 00:23

Juntado(a)

22/11/2017, 17:00

Lavrada Certidão

22/11/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

22/11/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/11/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2017, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 13:24

Juntada de Petição

22/11/2017, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

07/11/2017, 01:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

29/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/10/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

19/10/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/10/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

19/10/2017, 15:34

Lavrada Certidão

19/10/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/10/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/10/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/10/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/10/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/10/2017, 12:30

Ato Ordinatório

19/10/2017, 12:28

Juntada de Petição

19/10/2017, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

03/10/2017, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/09/2017, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

20/09/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/09/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 16:55

Ato Ordinatório

12/09/2017, 16:53

Juntada de Petição

12/09/2017, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

23/08/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/08/2017, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/08/2017, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

10/08/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 113

03/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

01/08/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

01/08/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

01/08/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

28/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 13:00

Ato Ordinatório

24/07/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

24/07/2017, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/07/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

20/07/2017, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/07/2017, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2017, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2017, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/06/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/06/2017, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89

08/06/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

08/06/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

30/05/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2017, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 75 e 76

12/05/2017, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2017, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/04/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

04/04/2017, 13:21

Ato Ordinatório

04/04/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2017, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2017, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2017, 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2017, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2016, 18:27

Juntada de Petição

25/11/2016, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2016, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/11/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/11/2016, 21:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

11/11/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

05/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/10/2016, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/10/2016, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2016, 15:48

Juntada de Petição

24/10/2016, 23:56

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA03-2016/01641202<br/>(A APURAR)

17/10/2016, 16:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA03-2016/01641202

11/10/2016, 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 10/10/2016 14:18:33)

11/10/2016, 12:57

Expedido Mandado - SCITA03-2016/01641202<br/>(A APURAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

04/10/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

14/09/2016, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/08/2016, 07:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2016, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2016, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2016, 12:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 735,12 em 30/06/2016

05/07/2016, 08:45

Lavrada Certidão

20/05/2016, 17:01

Lavrada Certidão

20/05/2016, 16:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50486571120154040000/TRF

05/04/2016, 19:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 19:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02S para SCITA03S)

04/04/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2016, 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2016, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2016, 16:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50486571120154040000/TRF

24/02/2016, 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/02/2016, 14:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50486571120154040000/TRF

04/12/2015, 13:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50486571120154040000/TRF

01/12/2015, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2015, 17:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/11/2015, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2015, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2015, 12:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 07/08/2015

17/08/2015, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2015, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2015, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2015, 17:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/07/2015, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 17:43

SENTENÇA

•09/09/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:06

DECISÃO

•24/07/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2018, 12:51

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 17:43

SENTENÇA

•09/09/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:06

DECISÃO

•24/07/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2018, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 17:38

OUTROS

•24/10/2016, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 14:16