Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004690-13.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

LEIDY DAIANE ACACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MIGUEL VICENTE ACACIO DE OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS

OAB/SC 020420·CPF·Representa: Autor

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS

OAB/SC 020420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:05

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:02

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:53

Confirmada

14/08/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:06

Confirmada

11/08/2023, 00:06

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:36

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:10

Paga

25/07/2023, 12:58

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:06

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:05

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:02

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:53

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Confirmada

14/08/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:06

Confirmada

11/08/2023, 00:06

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:36

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:10

Paga

25/07/2023, 12:58

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:06

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:29

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 10:04

Confirmada

04/06/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:09

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 16:01

Documento (Informações)

05/05/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:38

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:01

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:04

Mudança de Classe Processual

14/02/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL VICENTE ACACIO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS (OAB SC020420) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LEIDY DAIANE ACACIO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS (OAB SC020420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BIANCA DA SILVA MARCELINO PERITO: NELSON UBALDO FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004690-13.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 984) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

10/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:43

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 20:02

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:04

Procedência em Parte

29/06/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:39

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:15

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:48

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:01

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:44

Confirmada

04/04/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:02

Confirmada

30/03/2022, 15:02

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:41

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 18:54

Confirmada

23/03/2022, 18:54

Expedida/certificada

23/03/2022, 16:16

Expedida/certificada

23/03/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:32

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:42

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 10:40

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 13:33

Confirmada

07/02/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 13:43

Expedida/certificada

03/02/2022, 16:06

Expedida/certificada

03/02/2022, 16:06

Expedida/certificada

03/02/2022, 16:06

Expedida/certificada

03/02/2022, 16:06

Ato ordinatório

03/02/2022, 16:05

Documento (Certidão)

03/02/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:50

Confirmada

02/02/2022, 10:30

Expedida/certificada

02/02/2022, 02:05

Expedida/certificada

02/02/2022, 02:02

Expedida/certificada

02/02/2022, 02:02

Ato ordinatório

02/02/2022, 02:01

Confirmada

30/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 18:04

Confirmada

21/01/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 17:59

Confirmada

20/01/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 16:13

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:38

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:38

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:37

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:37

Expedida/Certificada

20/01/2022, 13:36

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 16:31

Expedida/certificada

02/12/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 17:58

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 14:32

Expedida/certificada

09/11/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 21:50

Expedida/certificada

05/11/2021, 16:44

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 16:44

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 17:38

Expedida/certificada

27/10/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 18:38

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:16

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 12:50

Expedida/certificada

03/09/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 16:49

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2021, 13:15

Distribuição (sorteio)

29/06/2021, 16:16