Procedimento Comum Cível 5002700-20.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LUIS ROBERTO MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO CORREA SOBANIA

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO DE FRANÇA

OAB/PR 027691·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO CORREA SOBANIA

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO DE FRANÇA

OAB/PR 027691·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 069085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 08:54

Despacho

29/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

08/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/10/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:41

Determinada a intimação

11/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 08:54

Despacho

29/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

08/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/10/2024, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:20

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•25/01/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:41

Determinada a intimação

11/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/05/2024, 01:02

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 18:10

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON01F)

29/04/2024, 18:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01S)

29/04/2024, 14:13

Despacho

29/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:21

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

25/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

10/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 20:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50027002020174047015/TRF

12/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ROBERTO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: ELSO CARDOSO BITENCOURT (OAB PR013957) APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE FRANÇA (OAB PR027691) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002700-20.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ROBERTO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: ELSO CARDOSO BITENCOURT (OAB PR013957) APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE FRANÇA (OAB PR027691) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002700-20.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ROBERTO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: ELSO CARDOSO BITENCOURT (OAB PR013957) APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE FRANÇA (OAB PR027691) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002700-20.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

26/01/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/01/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/01/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2021, 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2021, 09:41

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 12:00

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/09/2021, 09:24

Despacho

16/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/08/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:26

Despacho

12/07/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

08/02/2018, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2018, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2018, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2018, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

26/01/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

16/01/2018, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2017, 14:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/10/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

09/08/2017, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2017, 16:17

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

05/08/2017, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 14:16

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50000396820174047015 - 09/01/2017 17:07:37

04/08/2017, 14:07

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50026993520174047015

04/08/2017, 14:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE FEITOSA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

04/08/2017, 14:07

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50026976520174047015

04/08/2017, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DARZIRO PIRES DE ARRUDA - EXCLUÍDA

04/08/2017, 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50330828920174040000/TRF

30/06/2017, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36

28/06/2017, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50330828920174040000/TRF

27/06/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

02/06/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:21

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/05/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/04/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2017, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 16, 14, 15 e 17

21/03/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

13/03/2017, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2017, 09:03

Juntada de Petição

06/03/2017, 09:03

Juntada de Petição

06/03/2017, 09:03

Juntada de Petição

06/03/2017, 09:03

Juntada de Petição

06/03/2017, 09:03

Juntada de Petição

06/03/2017, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELZA JUSTINA DE SOUZA LOPES - EXCLUÍDA

02/03/2017, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DE LOURDES DE ARAUJO - EXCLUÍDA

02/03/2017, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS ROBERTO ROSA - EXCLUÍDA

02/03/2017, 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIANA GOMES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

02/03/2017, 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

02/03/2017, 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA PIRES TEIXEIRA - EXCLUÍDA

02/03/2017, 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADEVANIL SERAFINI - EXCLUÍDA

02/03/2017, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 18:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/01/2017, 17:07

APELAÇÃO

•16/12/2021, 14:34

OUTROS

•16/12/2021, 14:34

SENTENÇA

•17/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 12:48

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•19/07/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 17:46