Recurso Especial 5001698-98.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

CARBONIFERA BELLUNO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467736/2024

06/06/2024, 11:16

Protocolizada Petição 467736/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e não-provido

28/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039218/2023

18/10/2023, 12:36

Protocolizada Petição 1039218/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023

18/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75773/2023

10/02/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2023, 19:23

Protocolizada Petição 75773/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

08/11/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022, 19:01

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467736/2024

06/06/2024, 11:16

Protocolizada Petição 467736/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 07:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/11/2022, 14:00

28/05/2024, 18:42

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e não-provido

28/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039218/2023

18/10/2023, 12:36

Protocolizada Petição 1039218/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023

18/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75773/2023

10/02/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2023, 19:23

Protocolizada Petição 75773/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

08/11/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

07/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/10/2022, 18:35

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1588068 (2016/0071731-0)

25/10/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/09/2022, 17:26

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•19/09/2022, 17:24

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•19/09/2022, 17:23

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•19/09/2022, 17:20