Apelação / Remessa Necessária 5001478-03.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CARBONIFERA BELLUNO LTDA

CNPJ

Autor

CARBONIFERA CATARINENSE LTDA

CNPJ

Autor

CARBONIFERA CRICIUMA S/A

CNPJ

Autor

CARBONIFERA METROPOLITANA S/A

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI

OAB/SC 023966·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO

OAB/SC 027016·CPF·Representa: Autor

VANESSA CECIN CHEPP

OAB/SC 020383·CPF·Representa: Autor

EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS

OAB/SC 032538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CARBONIFERA BELLUNO LTDA

CNPJ

Autor

CARBONIFERA CATARINENSE LTDA

CNPJ

Autor

CARBONIFERA CRICIUMA S/A

CNPJ

Autor

CARBONIFERA METROPOLITANA S/A

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA

CNPJ

Autor

MINAGEO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ALCIDES JOSE PICOLLO

CPF

Reu

GISELDA TEREZINHA GONCALVES PICOLLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(28)

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI

OAB/SC 023966·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO

OAB/SC 027016·CPF·Representa: Autor

VANESSA CECIN CHEPP

OAB/SC 020383·CPF·Representa: Autor

EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS

OAB/SC 032538·CPF·Representa: Autor

SAULO SARTI

OAB/RS 061799·CPF·Representa: Autor

LIA SARTI

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA

OAB/RS 071460·CPF·Representa: Autor

CAUE MARTINS SIMON

CPF·Representa: Autor

SERGIO CLEMES

OAB/SC 011789·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BOFF BACHA

OAB/SC 017838·CPF·Representa: Autor

RICARDO REITZ BUNN

OAB/SC 017020·CPF·Representa: Autor

MARLON CHARLES BERTOL

OAB/SC 010693·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO

OAB/SC 033419·CPF·Representa: Autor

NICOLA BATISTA LOSS MEDEIROS

OAB/SC 043633·CPF·Representa: Autor

CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER

OAB/SC 027863·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON HONORATO BORGES

OAB/SC 033034·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Autor

GERALDO STELIO MARTINS

CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTO NUNES

OAB/SC 018130·CPF·Representa: Autor

DANIELE CARDOSO ESCOBAR

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI

OAB/SC 029655·CPF·Representa: Réu

KATIA ROSANE NASCIMENTO VARGAS

OAB/SC 012186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/11/2023, 12:32

Recebidos os autos do STF

14/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

12/09/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

12/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412, 413, 415, 417, 418 e 420

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 413, 415, 417, 418, 420, 421 e 422

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

21/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

21/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

21/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 416 e 419

21/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

19/07/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

19/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Todas as movimentações(437)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/11/2023, 12:32

Recebidos os autos do STF

14/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:06

12/09/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

12/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412, 413, 415, 417, 418 e 420

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 413, 415, 417, 418, 420, 421 e 422

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

21/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

21/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

21/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 416 e 419

21/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

19/07/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

19/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 16:18

Recurso Especial Admitido

11/07/2022, 16:06

Recurso Especial Admitido

11/07/2022, 16:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/07/2022, 16:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

04/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

04/07/2022, 15:20

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:00

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:00

Juntada de Petição

29/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

29/06/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 384, 386, 387 e 389

11/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

07/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381, 382, 384, 386, 387, 389, 390, 391 e 392

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

12/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

12/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

12/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383, 385 e 388

12/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

07/05/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

06/05/2022, 23:32

Juntada de Petição

06/05/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 357, 359, 360 e 362

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

06/04/2022, 13:24

Juntada de Petição

26/03/2022, 15:27

Juntada de Petição

26/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355, 357, 359, 360, 362, 363 e 364

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

10/03/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

10/03/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

10/03/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 358 e 361

10/03/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

09/03/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

09/03/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

15/02/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 175

14/02/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325, 327, 329 e 330

25/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325, 327, 329, 330 e 334

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

22/11/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

22/11/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

19/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

19/11/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

18/11/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

18/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/11/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

17/11/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

17/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 328 e 331

17/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Indeferido o pedido

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305, 307, 309, 310 e 312

13/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

12/11/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

12/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 308 e 311

11/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

09/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

27/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:47

Determinada a intimação

26/10/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

25/10/2021, 19:55

Juntada de Petição

22/10/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

19/10/2021, 21:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281, 283, 285, 286 e 288

19/10/2021, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:37

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 283, 285, 286, 288, 289 e 290

08/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 265, 267, 268 e 270

06/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

05/10/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

05/10/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

05/10/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 266, 269, 282, 284 e 287

05/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:47

Juntada de Petição - CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (SC011789 - SÉRGIO CLEMES)

27/09/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

17/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

09/09/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

09/09/2021, 18:55

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2021, 11:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/08/2021, 21:47

Juntada de Petição

25/08/2021, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 1

18/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2021, 13:31

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

08/07/2021, 14:03

Remetidos os Autos em diligência

09/04/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

09/04/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 19:12

Determinada a intimação

26/03/2021, 19:12

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:14

Juntada de Petição

18/03/2021, 07:02

Juntada de Petição

18/03/2021, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/11/2020, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 232, 233, 234, 235 e 237

27/10/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

26/10/2020, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

26/10/2020, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237 e 239

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

13/10/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

13/10/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB32

07/10/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/10/2020, 21:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 208, 209, 210, 211 e 213

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 208, 209, 210, 211, 213 e 215

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/08/2020, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/08/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 212

20/08/2020, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/08/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/08/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/08/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/08/2020, 15:23

Despacho

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2020, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SISTCONTRF -> ST3

12/08/2020, 14:07

Juntado(a)

10/08/2020, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 187, 188, 189, 190, 192 e 194

07/08/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 191

31/07/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 194

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/07/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/07/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/07/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/07/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Despacho

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164, 165, 166, 167 e 169

02/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/06/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164, 165, 166, 167, 169 e 171

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

29/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

29/05/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 168

29/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

20/05/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/05/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

20/05/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Audiência Adiada - Local TRF da 4ª Região - Auditório - térreo - 20/05/2020 14:30. Refer. Evento 133

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/05/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

13/05/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:56

Juntada de Petição

28/04/2020, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 144

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

13/03/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:57

Juntado(a)

12/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

11/03/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/03/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

10/03/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/03/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Audiência Prorrogada - Local TRF da 4ª Região - Auditório - térreo - 20/05/2020 14:30. Refer. Evento 110

09/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2020, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114, 115, 116, 117 e 119

11/02/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114, 115, 116, 117, 119 e 121

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

24/01/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

24/01/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118

24/01/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

23/01/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/01/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2020, 12:56

Audiência Designada Conciliação - Local TRF da 4ª Região - Auditório - térreo - 06/03/2020 14:00

22/01/2020, 12:56

Juntado(a)

30/08/2019, 17:29

Remessa Interna - ST3 -> SISTCONTRF

16/08/2019, 15:17

Remessa Interna - SISTCONTRF -> ST3

16/08/2019, 15:11

Remessa Interna - ST3 -> SISTCONTRF

16/08/2019, 11:17

Remessa Interna - SISTCONTRF -> ST3

16/08/2019, 11:07

Juntada de Petição

15/08/2019, 08:50

Juntada de Petição

14/08/2019, 19:30

Remessa Interna - GAB32 -> SISTCONTRF

26/07/2019, 12:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 57 e 62

26/07/2019, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

26/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 90

25/07/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2019, 17:49

Juntada de Petição

09/07/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

09/07/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/07/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/07/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/07/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:27

Juntada de certidão

08/07/2019, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 58, 59, 60, 64 e 65

05/07/2019, 18:31

Juntada de Petição

03/07/2019, 17:34

Juntada de Petição

03/07/2019, 15:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2019

27/06/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/06/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/06/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

17/06/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 13:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2019

13/06/2019, 00:30

Julgamento - Retirado de Pauta

12/06/2019, 16:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 433

12/06/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/06/2019, 15:40

Juntada de certidão - inspecionado

04/06/2019, 20:10

Juntada de Petição

19/06/2018, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 30, 31 e 33

31/01/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/12/2016, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29, 30, 31 e 33

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/12/2016, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32

15/12/2016, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/12/2016, 12:35

Julgamento - Retirado de Pauta - em 13/12/2016 - RETIRADO DE PAUTA.

13/12/2016, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/12/2016, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/12/2016, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2016, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/12/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/12/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:43

Ato Ordinatório

07/12/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/11/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/11/2016, 19:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/12/2016 SEQ.: 63

24/11/2016, 19:36

Juntada de Petição

16/05/2016, 13:37

Juntada de Petição

29/03/2016, 13:33

Juntada de Petição

10/03/2016, 22:58

Juntada de Petição

03/12/2015, 14:33

Juntada de Petição

02/12/2015, 09:32

Juntada de Petição

31/08/2015, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2015, 14:23

Juntada de Petição

14/07/2015, 21:23

Juntada de Petição

14/07/2015, 21:23

Juntada de Petição

14/07/2015, 14:54

Juntada de Petição

13/07/2015, 17:01

Juntada de Petição

13/07/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/07/2015, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/06/2015, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

26/06/2015, 00:40

Juntada de Petição

25/06/2015, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2015, 18:00

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50095419520154040000

08/04/2015, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 08:47

ACÓRDÃO

•01/09/2021, 11:06

EXTRATO DE ATA

•31/08/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 19:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:07

DESPACHO

•17/07/2020, 18:05

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 08:47

ACÓRDÃO

•01/09/2021, 11:06

EXTRATO DE ATA

•31/08/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 19:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:07

DESPACHO

•17/07/2020, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2020, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2016, 17:41