Usucapião 5054428-10.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MARIA LURDES SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CIRO LUIZ NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Réu

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

06/10/2022, 13:34

Baixa Definitiva

10/08/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:56

Despacho

10/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:31

Juntado(a)

28/07/2022, 13:55

Juntado(a)

11/07/2022, 13:58

Expedição de ofício

11/07/2022, 12:27

Juntado(a)

08/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:41

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

06/10/2022, 13:34

Baixa Definitiva

10/08/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:20

10/08/2022, 10:56

Despacho

10/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:31

Juntado(a)

28/07/2022, 13:55

Juntado(a)

11/07/2022, 13:58

Expedição de ofício

11/07/2022, 12:27

Juntado(a)

08/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:41

Expedição de ofício

09/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:18

Despacho

07/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50544281020154047100

04/05/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LURDES SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CIRO LUIZ NUNES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5054428-10.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LURDES SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CIRO LUIZ NUNES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5054428-10.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

23/04/2018, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/03/2018, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/03/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 144

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2018, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/01/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

14/01/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/01/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2018, 18:31

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/01/2018, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/11/2017, 15:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

24/10/2017, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/10/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2017, 14:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/10/2017, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2017, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/09/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2017, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

05/08/2017, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2017, 13:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/08/2017, 13:54

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

01/06/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/06/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/05/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

29/05/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 15:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2017, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/04/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 14:45

Ato Ordinatório

10/03/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2017, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 93

11/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/02/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/02/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 13:53

Juntado(a)

01/02/2017, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2017, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/01/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/01/2017, 18:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

16/01/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/01/2017, 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2017, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 10:39

Juntado(a)

10/01/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/12/2016, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/11/2016, 12:19

Juntado(a)

29/11/2016, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/11/2016, 23:59

Juntado(a)

17/11/2016, 15:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2016, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/11/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/11/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/11/2016, 14:47

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª Vara Federal - 26/01/2017 14:30

17/11/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/11/2016, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2016, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2016, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/10/2016, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/10/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:19

Ato Ordinatório

17/10/2016, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2016, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/08/2016, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2016, 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente

25/08/2016, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/08/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2016, 12:53

Remessa Externa - RSPOA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

15/08/2016, 10:04

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2016, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/08/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2016, 18:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Despacho/Decisão - de Expediente - 04/07/2016 17:54:06)

04/07/2016, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/06/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2016, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2016, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2016, 16:58

Disponibilização de Edital - no dia 24/02/2016

24/02/2016, 00:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/02/2016

22/02/2016, 17:23

Expedido Edital - citação

22/02/2016, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2016, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2016, 12:20

Juntado(a)

22/02/2016, 12:13

Juntado(a)

16/02/2016, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

16/02/2016, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2016, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2016, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2016, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2016, 17:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2016, 17:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

28/01/2016, 13:44

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2015, 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/11/2015, 13:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/11/2015, 13:03

Juntada - Peças Digitalizadas

03/11/2015, 11:21

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2015, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2015, 16:51

Lavrada Certidão

05/10/2015, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 12:56

Remessa Externa - RSPOA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/09/2015, 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

08/09/2015, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2015, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2015, 10:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/08/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:43

SENTENÇA

•10/01/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 13:49

SENTENÇA

•01/08/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 18:57

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:43

SENTENÇA

•10/01/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 13:49

SENTENÇA

•01/08/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2015, 11:32