Agravo de Instrumento 5034414-52.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:56

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado

01/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

30/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141

07/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:56

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado

01/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

30/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/08/2025, 10:22

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 17:14

EXTRATO DE ATA

•04/08/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141

07/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

04/08/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição

23/07/2025, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 04/08/2025 16:00</b>

16/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 04/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 389

15/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

19/05/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

17/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/04/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

13/04/2025, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:05

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:58

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b>

20/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 77

19/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2025, 13:38

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:38

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

28/11/2023, 17:09

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 16:04

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:48

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:45

Juntada de Petição

09/06/2023, 04:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88

22/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 88

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:24

Recurso Especial Admitido

29/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 15:40

Juntada de Petição

01/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68 e 70

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

25/07/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PART ADVOGADO: Nilton José Machado (OAB SC003508) ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO: FABIANO FARINA (OAB SC013075) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMFLOTUR-EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: SUZETE INES ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: ALDA MARIA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: LIANDRA NAZÁRIO ADVOGADO: ANDERSON NAZÁRIO INTERESSADO: ALDO ROCHA INTERESSADO: ARLETE MARIA ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO: SILVIO RICARDO TELES CARVALHO INTERESSADO: RUTH FIDELIS ROCHA (Sucessão) INTERESSADO: ANA MARIA ROCHA ABREU (Sucessor) ADVOGADO: ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5034414-52.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 346

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/05/2022, 15:22

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/04/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29 e 30

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 20:11

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

05/04/2022, 19:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/04/2022, 15:16

Juntada de Petição

04/04/2022, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PART ADVOGADO: Nilton José Machado (OAB SC003508) ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMFLOTUR-EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: SUZETE INES ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: ALDA MARIA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: LIANDRA NAZÁRIO ADVOGADO: ANDERSON NAZÁRIO INTERESSADO: ALDO ROCHA INTERESSADO: ARLETE MARIA ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO: SILVIO RICARDO TELES CARVALHO INTERESSADO: RUTH FIDELIS ROCHA (Sucessão) INTERESSADO: ANA MARIA ROCHA ABREU (Sucessor) ADVOGADO: ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5034414-52.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PART ADVOGADO: Nilton José Machado (OAB SC003508) ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMFLOTUR-EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: SUZETE INES ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: ALDA MARIA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: LIANDRA NAZÁRIO ADVOGADO: ANDERSON NAZÁRIO INTERESSADO: ALDO ROCHA INTERESSADO: ARLETE MARIA ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO: SILVIO RICARDO TELES CARVALHO INTERESSADO: RUTH FIDELIS ROCHA (Sucessão) INTERESSADO: ANA MARIA ROCHA ABREU (Sucessor) ADVOGADO: ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5034414-52.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 265

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Retirada de pauta

18/02/2022, 10:44

Juntada de Petição

17/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PART ADVOGADO: Nilton José Machado (OAB SC003508) ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMFLOTUR-EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: SUZETE INES ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: ALDA MARIA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: LIANDRA NAZÁRIO ADVOGADO: ANDERSON NAZÁRIO INTERESSADO: ALDO ROCHA INTERESSADO: ARLETE MARIA ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO: SILVIO RICARDO TELES CARVALHO INTERESSADO: RUTH FIDELIS ROCHA (Sucessão) INTERESSADO: ANA MARIA ROCHA ABREU (Sucessor) ADVOGADO: ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5034414-52.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PART ADVOGADO: Nilton José Machado (OAB SC003508) ADVOGADO: FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMFLOTUR-EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: SUZETE INES ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: ALDA MARIA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: LIANDRA NAZÁRIO ADVOGADO: ANDERSON NAZÁRIO INTERESSADO: ALDO ROCHA INTERESSADO: ARLETE MARIA ROCHA (Sucessor) INTERESSADO: HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO: SILVIO RICARDO TELES CARVALHO INTERESSADO: RUTH FIDELIS ROCHA (Sucessão) INTERESSADO: ANA MARIA ROCHA ABREU (Sucessor) ADVOGADO: ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5034414-52.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 197

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

18/01/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/10/2021, 15:47

Não Concedida a tutela provisória

21/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

21/10/2021, 13:00

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 365 do processo originário.Número: 50213934320204040000/TRF4

19/08/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•13/04/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 22:31

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 13:00