Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000520-59.2021.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

LEILA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FELIPE PADOVA

OAB/SC 031507·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FELIPE PADOVA

OAB/SC 031507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:52

Expedida/certificada

03/02/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:33

Expedida/certificada

25/01/2023, 17:56

Outras Decisões

25/01/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:59

Paga

24/01/2023, 12:18

Paga

24/01/2023, 12:03

Paga

24/01/2023, 12:03

Documento (Certidão)

13/01/2023, 12:07

Enviada ao Tribunal

15/12/2022, 09:57

Enviada ao Tribunal

15/12/2022, 09:57

Enviada ao Tribunal

15/12/2022, 09:57

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:52

Expedida/certificada

03/02/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:33

Expedida/certificada

25/01/2023, 17:56

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Outras Decisões

25/01/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:59

Paga

24/01/2023, 12:18

Paga

24/01/2023, 12:03

Paga

24/01/2023, 12:03

Documento (Certidão)

13/01/2023, 12:07

Enviada ao Tribunal

15/12/2022, 09:57

Enviada ao Tribunal

15/12/2022, 09:57

Enviada ao Tribunal

15/12/2022, 09:57

Enviada ao Tribunal

15/12/2022, 09:57

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 22:10

Confirmada

28/11/2022, 22:10

Mudança de Classe Processual

28/11/2022, 17:15

Expedida/certificada

28/11/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEILA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA PERITO: JUSSARA ZAMBOM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000520-59.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 1531) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

10/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2022, 22:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:40

Expedida/certificada

05/07/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:21

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:24

Confirmada

09/06/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 19:18

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:46

Procedência

06/06/2022, 18:46

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:34

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:48

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:57

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:04

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 12:47

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:04

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 06:54

Expedida/certificada

17/12/2021, 17:21

Expedida/certificada

17/12/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:00

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:06

Expedida/certificada

29/11/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 18:45

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2021, 19:24

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:41

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 16:14

Expedida/certificada

29/09/2021, 15:19

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 21:56

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 01:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 19:58

Expedida/certificada

04/08/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 09:52

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 14:49

Expedida/certificada

07/07/2021, 14:37

Documento (Certidão)

07/07/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 09:55

Expedida/certificada

01/07/2021, 15:19

Decurso de Prazo

01/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:32

Expedida/certificada

09/06/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 15:19

Documento (Certidão)

31/05/2021, 12:08

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:41

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 22:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 16:30

Expedida/Certificada

27/04/2021, 16:05

Expedida/certificada

27/04/2021, 16:05

Ato ordinatório

27/04/2021, 16:04

Outras Decisões

26/04/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 23:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 09:26

Expedida/certificada

19/04/2021, 16:57

Distribuição (sorteio)

16/04/2021, 13:47