Cumprimento de sentença 5001983-69.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS VILLAGE II E III - AMOVILLAGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Reu

LAGOA IATE CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELINA DUARTE RINALDI

OAB/SC 011649·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA MATTOS

CPF·Representa: Réu

ATANASIO EXTERKOETTER

OAB/SC 016249·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CELINA DUARTE RINALDI

OAB/SC 011649·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA MATTOS

CPF·Representa: Réu

ATANASIO EXTERKOETTER

OAB/SC 016249·CPF·Representa: Réu

BRUNO PINHO SIQUEIRA

OAB/SC 027933·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA

OAB/SC 027123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

23/08/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355 e 357

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

11/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

04/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

04/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

04/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:56

Todas as movimentações(365)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

23/08/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355 e 357

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:00

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

11/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

04/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

04/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

04/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

01/05/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

20/04/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

20/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

23/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:09

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

16/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

22/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

17/02/2023, 06:35

Juntada de Petição

16/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/01/2023, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

16/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:49

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:03

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/12/2022

14/12/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

14/12/2022, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

13/12/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

13/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:00

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

29/11/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

29/11/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

26/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC <br>R$4.147,95 em 22/11/2022 (ID 122370000162211172)

24/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

10/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

08/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

31/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

31/10/2022, 12:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022

29/10/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

28/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:10

Decisão interlocutória

27/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

27/10/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

27/10/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LAGOA IATE CLUBE <br>R$1.390,25 em 25/10/2022 (ID 050000014242210251)

26/10/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

25/10/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

23/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 285

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - LAGOA IATE CLUBE (SC027123 - LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA)

21/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:47

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

11/07/2022, 17:22

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

05/07/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 269

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

10/05/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

10/05/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

10/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

10/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:05

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50019836920164047200

09/05/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGOA IATE CLUBE (RÉU) ADVOGADO: Bruno Pinho Siqueira (OAB SC027933) ADVOGADO: ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS VILLAGE II E III - AMOVILLAGE (AUTOR) ADVOGADO: CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001983-69.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGOA IATE CLUBE (RÉU) ADVOGADO: Bruno Pinho Siqueira (OAB SC027933) ADVOGADO: ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS VILLAGE II E III - AMOVILLAGE (AUTOR) ADVOGADO: CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001983-69.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

20/02/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/02/2018, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

08/02/2018, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

07/02/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

25/01/2018, 19:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:29

Juntada de Petição

15/12/2017, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/12/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 242, 243, 246 e 247

30/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 13:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

21/11/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

21/11/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

21/11/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:06

Ato Ordinatório

20/11/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/11/2017, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/11/2017, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

09/11/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 537,52 em 23/10/2017

30/10/2017, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223

24/10/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/10/2017, 18:17

Juntada de Petição

23/10/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 223, 224, 227 e 228

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

20/09/2017, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

18/09/2017, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/09/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 18:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/09/2017, 18:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017284620174040000/TRF

12/07/2017, 12:51

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2017, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

23/05/2017, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017284620174040000/TRF

17/05/2017, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075147120174040000/TRF

03/05/2017, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

03/05/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/05/2017, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 182

20/04/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 177

19/04/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/04/2017, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

05/04/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192, 195 e 197

01/04/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 159

30/03/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/03/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

29/03/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

28/03/2017, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/03/2017, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/03/2017, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/03/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/03/2017, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075147120174040000/TRF

24/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

24/03/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/03/2017, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

22/03/2017, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 14:07

Juntada de Petição

14/03/2017, 06:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 151 e 160

08/03/2017, 08:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

08/03/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 171

07/03/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159, 160, 163 e 164

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

05/03/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/1730888<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

02/03/2017, 11:17

Juntada de Petição

02/03/2017, 11:05

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/1730889<br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)

02/03/2017, 11:05

Lavrada Certidão - SCFLP06-2017/01732179<br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)

01/03/2017, 14:05

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2017/1732179<br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)<br/>OBS: final de semana, local fechado

01/03/2017, 12:44

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/1732178<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

01/03/2017, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

01/03/2017, 07:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075147120174040000/TRF

25/02/2017, 19:24

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075147120174040000/TRF

25/02/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

24/02/2017, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/02/2017, 20:29

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/1732177<br/>(UNIÃO)

24/02/2017, 18:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01732178

24/02/2017, 18:15

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01732179

24/02/2017, 18:15

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01732177

24/02/2017, 17:49

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01732179<br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

24/02/2017, 17:17

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01732178<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

24/02/2017, 17:17

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01732177<br/>(UNIÃO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

24/02/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/02/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/02/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/02/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/02/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/02/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/02/2017, 17:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/02/2017, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 14:50

Juntada de Petição

24/02/2017, 14:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01730888

24/02/2017, 14:12

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01730889

24/02/2017, 14:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017284620174040000/TRF

24/02/2017, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/02/2017, 11:05

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/1730886<br/>(LAGOA IATE CLUBE)

24/02/2017, 08:16

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/1730887<br/>(UNIÃO)

24/02/2017, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

24/02/2017, 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 124

23/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 138

23/02/2017, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

23/02/2017, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

23/02/2017, 22:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01730886

23/02/2017, 17:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01730887

23/02/2017, 17:29

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01730886<br/>(LAGOA IATE CLUBE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/02/2017, 16:40

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01730888<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/02/2017, 16:40

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01730887<br/>(UNIÃO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/02/2017, 16:40

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01730889<br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/02/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2017, 15:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/02/2017, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

23/02/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

22/02/2017, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/02/2017, 19:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017284620174040000/TRF

22/02/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

15/02/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2017, 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2017, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 106

06/02/2017, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 106

04/02/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

02/02/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

27/01/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/01/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/01/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

26/01/2017, 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE

25/01/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/01/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/01/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/01/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/01/2017, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/01/2017, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 15:24

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017284620174040000/TRF

23/01/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2017, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:57

Juntada de Petição

05/01/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/01/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/01/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 89

23/12/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

16/12/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

16/12/2016, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2016, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 14:38

Juntada de Petição

08/12/2016, 17:38

Juntada de Petição

08/12/2016, 11:46

Juntada de Petição

08/12/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2016, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2016, 13:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105107620164040000/TRF

25/10/2016, 13:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105107620164040000/TRF

30/08/2016, 20:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053307920164040000/TRF

28/07/2016, 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053307920164040000/TRF

21/06/2016, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2016, 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105107620164040000/TRF

08/06/2016, 19:18

Juntada de Petição

06/06/2016, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2016, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

23/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 14:05

Juntada de Petição

13/05/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/05/2016, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2016, 12:08

Juntada de Petição

11/05/2016, 18:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2016, 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 14:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053307920164040000/TRF

19/04/2016, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2016, 14:40

Juntada de Petição

07/04/2016, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2016, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2016, 18:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105107620164040000/TRF

21/03/2016, 14:10

Juntada de Petição

10/03/2016, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

08/03/2016, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105107620164040000/TRF

07/03/2016, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/03/2016, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2016, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/02/2016, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 21

15/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - SCFLP06-2016/01442888 OBS: prk

15/02/2016, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/02/2016, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2016, 21:34

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1442888

10/02/2016, 11:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053307920164040000/TRF

06/02/2016, 23:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053307920164040000/TRF

06/02/2016, 16:15

Juntada de Petição

06/02/2016, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/02/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/02/2016, 08:05

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1442889

05/02/2016, 19:19

Lavrada Certidão

05/02/2016, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/02/2016, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2016, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2016, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2016, 19:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/02/2016, 19:12

Juntada de Petição

05/02/2016, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2016, 19:03

Juntada de Petição

05/02/2016, 19:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/02/2016, 16:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01442889

05/02/2016, 15:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01442888

05/02/2016, 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2016, 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2016, 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/02/2016 15:27:57)

05/02/2016, 15:45

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01442888<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

05/02/2016, 15:43

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01442889<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

05/02/2016, 15:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/02/2016 15:27:57)

05/02/2016, 15:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/02/2016 15:27:57)

05/02/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/02/2016, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2016, 15:25

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 21/06/2016 14:00. Refer. Evento 4

05/02/2016, 15:23

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 21/06/2016 14:00

05/02/2016, 15:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/02/2016, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2016, 13:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/02/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:05

SENTENÇA

•18/09/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 13:43

OUTROS

•13/05/2016, 12:08

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•27/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:05

SENTENÇA

•18/09/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 13:43

OUTROS

•13/05/2016, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2016, 13:00