Agravo em Recurso Especial 5048170-31.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Crédito SuplementarOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/12/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907726/2022

07/10/2022, 17:31

Protocolizada Petição 907726/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2022

07/10/2022, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

04/10/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

04/10/2022, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/09/2022, 10:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/09/2022, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 22:10

•16/09/2022, 14:47

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•16/09/2022, 14:47