Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022044-96.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 85.754,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MARCELO DA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 17:02

Transitado em Julgado

07/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2022, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/06/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/06/2022, 15:07

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

07/07/2022, 17:02

Transitado em Julgado

07/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 09:16

21/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2022, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/06/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

25/05/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5052640-60.2022.4.04.9445/TRF (DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/05/2022, 20:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5052639-75.2022.4.04.9445/TRF (MARCELO DA ROSA)

24/05/2022, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710026242 processada no TRF4 com o no. 50526397520224049445/TRF (MARCELO DA ROSA)

29/04/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710026242 processada no TRF4 com o no. 50526397520224049445/TRF (DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710026242 processada no TRF4 com o no. 50526406020224049445/TRF (DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710026242

28/04/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/04/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/04/2022, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710026242

18/04/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/04/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/03/2022, 14:22

Decisão final em incidente deferido

31/03/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/03/2022, 17:53

Despacho

23/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 10:34

Determinada a intimação

21/03/2022, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:26

Decisão interlocutória

14/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 10:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50220449620174047108

14/03/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA (OAB RS104631) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022044-96.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA (OAB RS104631) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022044-96.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

17/10/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/09/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2019, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/07/2019, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/04/2019, 14:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2019, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/04/2019, 16:27

Intimação em Secretaria

02/04/2019, 16:27

Intimação em Secretaria

02/04/2019, 16:27

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 02/04/2019 15:00. Refer. Evento 59

02/04/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/03/2019, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/03/2019, 22:24

Juntada de certidão

25/03/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/03/2019, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/03/2019, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/03/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/03/2019, 16:06

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 02/04/2019 15:00

07/03/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/03/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/03/2019, 16:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/02/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/11/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/11/2018, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/09/2018, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2018, 06:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2018, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/07/2018, 01:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

25/06/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 31 e 33

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/06/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/06/2018, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 14:25

Lavrada Certidão

14/06/2018, 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

14/06/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2018, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/06/2018, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2018, 01:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/05/2018, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

03/05/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 18:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2018, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2018, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/11/2017, 11:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 10:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/11/2017, 10:47

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:38

IMPUGNAÇÃO

•23/03/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 10:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:26

SENTENÇA

•19/07/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

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