Procedimento Comum Cível 5012244-30.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2015

Valor da Causa

R$ 270.159,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

11/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/12/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

02/12/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

01/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/11/2025, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/11/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 13:15

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

11/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/12/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 14:07

SENTENÇA

•19/10/2017, 16:53

02/12/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

01/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/11/2025, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/11/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50122443020154047200/TRF

24/10/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JORGE ALBERTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021) ADVOGADO: João Carlos Graf (OAB SC003986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012244-30.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JORGE ALBERTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021) ADVOGADO: João Carlos Graf (OAB SC003986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012244-30.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 545) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JORGE ALBERTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021) ADVOGADO: João Carlos Graf (OAB SC003986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012244-30.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JORGE ALBERTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021) ADVOGADO: João Carlos Graf (OAB SC003986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012244-30.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JORGE ALBERTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: João Carlos Graf (OAB SC003986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012244-30.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JORGE ALBERTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: João Carlos Graf (OAB SC003986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012244-30.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

20/02/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/02/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2018, 14:07

Ato Ordinatório

15/01/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/01/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/12/2017, 21:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

30/11/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

02/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

24/10/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2017, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2017, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/10/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

12/10/2017, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 17:57

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 02/10/2017 16:30. Refer. Evento 116

02/10/2017, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

12/07/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

02/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/06/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

29/06/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

23/06/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/06/2017, 16:42

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 02/10/2017 16:30. Refer. Evento 104

22/06/2017, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/06/2017, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/06/2017, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/06/2017, 20:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2017, 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2017, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

17/03/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

13/02/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/02/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

10/02/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 18:39

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 04/07/2017 16:00

09/02/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2017, 18:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/01/2017, 19:57

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

09/01/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/01/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/01/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2016, 17:15

Intimação em Secretaria

19/10/2016, 13:29

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

18/10/2016, 19:15

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

18/10/2016, 19:15

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

18/10/2016, 19:15

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 18/10/2016 14:00. Refer. Evento 59

18/10/2016, 17:55

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01575777<br/>(ELENICE ZUCUNI FRANCO)

13/08/2016, 00:14

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01575959<br/>(FRED RUBENS KARSTEN)

01/08/2016, 16:31

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1575799<br/>(Gabriela Breda)

28/07/2016, 10:12

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01575835<br/>(Chefe do Escritório Reginal do IBAMA em Santa Maria - RS)

26/07/2016, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2016, 10:55

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01575970<br/>(EDUARDO KOEHLER)

25/07/2016, 17:08

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2016/1564591<br/>OBS: Sem motivo

25/07/2016, 16:23

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1575811<br/>(INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)

25/07/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/07/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01575970 lbc

18/07/2016, 17:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01575959 lbc

18/07/2016, 17:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01575799

15/07/2016, 18:09

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01575811

15/07/2016, 18:09

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01564591

15/07/2016, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/07/2016, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2016, 19:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01575777

12/07/2016, 13:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01575835

12/07/2016, 13:48

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01575959<br/>(FRED RUBENS KARSTEN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

11/07/2016, 17:41

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01575970<br/>(EDUARDO KOEHLER)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

11/07/2016, 17:41

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01575799<br/>(Gabriela Breda)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

11/07/2016, 17:41

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01575835<br/>(Chefe do Escritório Reginal do IBAMA em Santa Maria - RS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

11/07/2016, 17:41

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01575811<br/>(INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

11/07/2016, 17:41

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01575777<br/>(ELENICE ZUCUNI FRANCO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

11/07/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/07/2016, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2016, 16:06

Juntada - Peças Digitalizadas

08/07/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2016, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2016, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2016, 11:00

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 18/10/2016 14:00. Refer. Evento 34

08/07/2016, 10:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2016, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2016, 14:08

Lavrada Certidão - SCFLP06-2016/1564591<br/>OBS: destinatária do mandado em férias

07/07/2016, 13:33

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1564599

06/07/2016, 22:54

Juntada - Peças Digitalizadas

06/07/2016, 14:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01564599

06/07/2016, 14:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01564591

06/07/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2016, 17:52

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01564605

30/06/2016, 10:16

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/01564617 OBS: Efetivada a entrega do ofício ao IBAMA

29/06/2016, 16:47

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01564617

28/06/2016, 14:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01564605

28/06/2016, 12:14

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01564591<br/>(Gabriela Breda)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

27/06/2016, 18:58

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01564605<br/>(ELENICE ZUCUNI FRANCO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

27/06/2016, 18:58

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01564617<br/>(INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

27/06/2016, 18:58

Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01564599<br/>(Chefe da Divisão Técnica - IBAMA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

27/06/2016, 18:58

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2016, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/06/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2016, 14:14

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 16/08/2016 14:00

07/06/2016, 14:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/06/2016, 10:51

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/02/2016, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2016, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/02/2016, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2016, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2015, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2015, 12:19

Juntada de Petição

20/10/2015, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 15:55

Ato Ordinatório

05/10/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2015, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

12/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/07/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2015, 15:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2015, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2015, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2015, 22:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/07/2015, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/07/2015, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2015, 12:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/06/2015

30/06/2015, 03:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/06/2015, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2015, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2015, 13:25

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP09S para SCFLP06F)

20/06/2015, 09:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/06/2015, 09:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/06/2015, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2015, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2015, 16:37

OUTROS

•19/06/2015, 19:06