Recurso Especial 5076276-14.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

HITS ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 386016/2026 -

27/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 386016/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 386016/2026

23/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 386016/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HITS ENTRETENIMENTO LTDA e não-provido ou denegada

24/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/06/2024, 11:16

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/06/2024, 09:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 21:00

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Acórdão

•24/06/2024, 09:42

Sentença

•24/06/2024, 09:42

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 09:42

Acórdão

•24/06/2024, 09:42

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•24/06/2024, 09:42

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2024, 09:42

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Decisão

•24/06/2024, 09:42

Sentença

•24/06/2024, 09:42

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Decisão

•24/06/2024, 09:41

Decisão

•24/06/2024, 09:41

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 21:00

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Acórdão

•24/06/2024, 09:42

Sentença

•24/06/2024, 09:42

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 09:42

Acórdão

•24/06/2024, 09:42

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•24/06/2024, 09:42

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2024, 09:42

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Decisão

•24/06/2024, 09:42

Sentença

•24/06/2024, 09:42

Certidão

•24/06/2024, 09:42

Decisão

•24/06/2024, 09:41

Decisão

•24/06/2024, 09:41

Decisão

•24/06/2024, 09:41