Cumprimento de sentença 5018298-17.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado

22/01/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

22/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

27/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

19/11/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

10/11/2025, 02:01

Juntada de Petição

09/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

07/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

07/11/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

07/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(304)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado

22/01/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

22/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 14:21

02/12/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

27/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

19/11/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

10/11/2025, 02:01

Juntada de Petição

09/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

07/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

07/11/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

07/11/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 282

28/10/2025, 12:13

Juntada de Petição

28/10/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

24/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5112685-25.2025.4.04.9445/TRF (BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS)

22/10/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720050399 processada no TRF4 com o no. 51126852520254049445/TRF (BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS)

17/09/2025, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720050399

15/09/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

15/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

11/09/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/09/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 265

11/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 265

10/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 265

09/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720050399

09/09/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

09/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:34

Decisão interlocutória

17/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

06/06/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

02/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

02/05/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50182981720124047200/TRF

29/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018298-17.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018298-17.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018298-17.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018298-17.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 296) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018298-17.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 296) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

01/06/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

01/06/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 00008652620204048002.

18/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

21/02/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/2/2020 Número de referência: 652228

17/02/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/02/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

02/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 231 e 233

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

13/12/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/12/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 16:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/12/2019, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 09:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/07/2019, 09:53

Juntada de Petição

10/07/2019, 08:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/06/2019, 15:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/05/2019, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

07/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

05/04/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/04/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

28/03/2019, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

28/03/2019, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/03/2019, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/03/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2019, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

13/02/2019, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/02/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

31/01/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/01/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

28/01/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/01/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005357-35.2012.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 435, 436

23/01/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/11/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/11/2018, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2018 até 29/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1504, de 22 de novembro de 2018, da Direção do Foro da JFSC.

22/11/2018, 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

17/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

20/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005357-35.2012.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 405

10/10/2018, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005357-35.2012.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 398

10/10/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/09/2018, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/08/2018, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/08/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 17:59

Ato Ordinatório

12/07/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 17:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5005357-35.2012.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 337

12/07/2018, 17:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/07/2018, 17:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/10/2015, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/06/2015, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

12/06/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165 e 167

30/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/05/2015, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

22/05/2015, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 17:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/05/2015, 16:18

Juntada de Petição

04/03/2015, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2015, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/11/2014, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/10/2014, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

31/10/2014, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2014, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/10/2014, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

04/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

25/09/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/09/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

25/09/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/09/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2014, 17:40

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 07/10/2014 13:30. Refer. Evento 128

24/09/2014, 15:04

Ato Ordinatório

24/09/2014, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

24/09/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

20/09/2014, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2014, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 19:24

Despacho/Decisão - de Expediente

10/09/2014, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2014, 19:22

Juntada de Petição

02/09/2014, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

27/08/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

25/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/08/2014, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

20/08/2014, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

18/08/2014, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/08/2014, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2014, 17:42

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 07/10/2014 13:30. Refer. Evento 107

15/08/2014, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2014, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2014, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/08/2014, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

09/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

04/08/2014, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/08/2014, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2014, 17:04

Ato Ordinatório

30/07/2014, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2014, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

03/07/2014, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/07/2014, 13:27

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

02/07/2014, 02:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

21/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

20/06/2014, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2014, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2014, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2014, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2014, 12:34

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 25/08/2014 14:30

20/06/2014, 12:34

Lavrada Certidão

20/06/2014, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2014, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2014, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2014, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2014, 20:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

24/04/2014, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

23/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2014, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2014, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2014, 12:24

Juntada de Petição

06/03/2014, 13:49

Juntada de Petição

06/02/2014, 13:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194685620134040000/TRF

16/12/2013, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/11/2013, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194685620134040000/TRF

13/11/2013, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2013, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2013, 11:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2013, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2013, 10:44

Juntada de Petição

29/10/2013, 19:21

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 27/09/2013 14:30. Refer. Evento 68

01/10/2013, 20:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

22/09/2013, 01:04

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

21/09/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

19/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

11/09/2013, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/09/2013, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

10/09/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2013, 15:31

Juntada de Petição

10/09/2013, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

10/09/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2013, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2013, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2013, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/09/2013, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194685620134040000

29/08/2013, 16:13

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 27/09/2013 14:30

28/08/2013, 15:48

Ato Ordinatório

28/08/2013, 15:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50194685620134040000/TRF

26/08/2013, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2013, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/08/2013, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2013, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2013, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2013, 10:32

Juntado(a)

23/08/2013, 10:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2013, 10:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2013, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2013, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/08/2013, 23:59

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (SCFLPAM01F para SCFLPAM01S)

09/08/2013, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2013, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/08/2013, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2013, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2013, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2013, 15:03

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

02/08/2013, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2013, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/07/2013, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2013, 14:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2013, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2013, 16:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - - Número: 50199599720124040000

22/05/2013, 16:35

Juntada de Petição

09/05/2013, 20:02

Juntada de Petição

30/04/2013, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/04/2013, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2013, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/04/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/04/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2013, 13:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50199599720124040000

11/04/2013, 11:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/04/2013, 18:52

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2013, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/02/2013, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2013, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2013, 21:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

08/12/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/12/2012, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50199599720124040000

04/12/2012, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/11/2012, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50199599720124040000

27/11/2012, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/11/2012, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 16:01

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/11/2012, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2012, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/11/2012, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2012, 11:08

Juntada de Petição

06/11/2012, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

04/11/2012, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2012, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/10/2012, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2012, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2012, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2012, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2012, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2012, 12:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/10/2012, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2012, 12:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/10/2012, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2014, 16:18

DESPACHO

•24/09/2014, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2014, 19:23

DESPACHO

•15/08/2014, 17:39

DESPACHO

•15/08/2014, 17:37

DESPACHO

•20/06/2014, 12:31

DECISÃO

•11/06/2014, 15:59

DESPACHO

•11/03/2014, 18:21

DESPACHO

•07/11/2013, 11:14

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•12/12/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2014, 16:18

DESPACHO

•24/09/2014, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2014, 19:23

DESPACHO

•15/08/2014, 17:39

DESPACHO

•15/08/2014, 17:37

DESPACHO

•20/06/2014, 12:31

DECISÃO

•11/06/2014, 15:59

DESPACHO

•11/03/2014, 18:21

DESPACHO

•07/11/2013, 11:14

DECISÃO

•23/08/2013, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2013, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2013, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2013, 18:52

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/11/2012, 16:00

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•25/10/2012, 12:00

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/10/2012, 17:46

ACÓRDÃO

•03/10/2012, 17:45

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2012, 17:45

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2012, 17:45

ACÓRDÃO

•03/10/2012, 17:45

DECISÃO

•03/10/2012, 17:45

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/10/2012, 17:45

ACÓRDÃO

•03/10/2012, 17:45

DECISÃO

•03/10/2012, 17:45