Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003799-80.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.882,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

OSMILDA APARECIDA MERG DE BORTOLI

CPF

Autor

NELCINDA DE CAMPOS MERG

CPF

Autor

JOAO AUGUSTO DE BORTOLI

CPF

Autor

ERNESTO MERG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO

OAB/RS 037455·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 11:31

Transitado em Julgado

09/05/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

14/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/03/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

14/03/2023, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Todas as movimentações(297)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 11:31

Transitado em Julgado

09/05/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:22

14/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/03/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

14/03/2023, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

02/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

02/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

02/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268, 267 e 266

02/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

02/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

02/03/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

02/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005907-02.2023.4.04.9445/TRF (PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO)

24/02/2023, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006416 processada no TRF4 com o no. 50059070220234049445/TRF (PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO)

01/02/2023, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006416

31/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

31/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

31/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

31/01/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

31/01/2023, 10:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006416

30/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

12/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

13/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2022, 17:37

Determinada a intimação

03/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:19

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50037998020164047105

23/09/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNESTO MERG (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: JOAO AUGUSTO DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: NELCINDA DE CAMPOS MERG (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: OSMILDA APARECIDA MERG DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA FALCÃO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003799-80.2016.4.04.7105/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNESTO MERG (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: JOAO AUGUSTO DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: NELCINDA DE CAMPOS MERG (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: OSMILDA APARECIDA MERG DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA FALCÃO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003799-80.2016.4.04.7105/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNESTO MERG (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: JOAO AUGUSTO DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: NELCINDA DE CAMPOS MERG (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: OSMILDA APARECIDA MERG DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA FALCÃO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003799-80.2016.4.04.7105/RS (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNESTO MERG (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: JOAO AUGUSTO DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: NELCINDA DE CAMPOS MERG (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELANTE: OSMILDA APARECIDA MERG DE BORTOLI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO (OAB RS037455) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA FALCÃO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003799-80.2016.4.04.7105/RS (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

02/04/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

01/04/2020, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231

05/02/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:43

Juntada de Petição

05/02/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 227, 226 e 225

05/02/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/01/2020, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

04/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216 e 218

09/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

04/11/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

04/11/2019, 17:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/10/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 20:57

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/08/2019, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

16/08/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

16/08/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

16/08/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

16/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 199, 198 e 197

16/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/08/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

15/08/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/07/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 186 e 185

30/07/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

19/07/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/07/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/07/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

17/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/07/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

08/07/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

08/07/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

08/07/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

08/07/2019, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 170 e 169

08/07/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

08/07/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/07/2019, 13:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

21/06/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/06/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

21/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

21/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

21/06/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155 e 154

21/06/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/06/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

18/06/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/06/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

24/05/2019, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/05/2019, 03:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 12:57

Juntada de Petição

13/05/2019, 21:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/11/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139 e 138

22/11/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

30/10/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/10/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 19:03

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

02/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/09/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2018, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 13:12

Juntada de Petição

18/07/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/07/2018, 08:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

21/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/06/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

06/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/04/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 15:17

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/02/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

16/02/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

16/02/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/01/2018, 08:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2017, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

29/11/2017, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/11/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

27/11/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

27/11/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 83 e 82

27/11/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/11/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/11/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/11/2017, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

26/11/2017, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/11/2017, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 68 e 71

02/11/2017, 22:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/10/2017, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/10/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

18/10/2017, 13:42

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2017, 14:48

Expedido Ofício

22/09/2017, 17:07

Audiência Realizada - Local 1ª Vara Federal - 06/09/2017 14:45. Refer. Evento 39

11/09/2017, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

05/09/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

25/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/08/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/07/2017, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 41 e 40

27/07/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/07/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/07/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/07/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/07/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 15:17

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª Vara Federal - 06/09/2017 14:45

24/07/2017, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2017, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/07/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/07/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/07/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/07/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/07/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 28 e 27

06/07/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:50

Juntada de Petição

29/06/2017, 23:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 19 e 18

05/06/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2017, 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/03/2017, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 18:31

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSAN01S para RSIJI01S)

03/03/2017, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

03/03/2017, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 17:29

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

10/02/2017, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2016, 13:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/09/2016, 11:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 11:23

SENTENÇA

•30/10/2019, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 11:41

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 11:23

SENTENÇA

•30/10/2019, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 17:29