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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FAUSTINO JOAO PASTORE

CPF

Autor

IRIS CASARA PASTORE

CPF

Autor

CAMILO BERNARDO PASTORE

CPF

Autor

HELENA MARIA PASTORE

CPF

Autor

IVO AFONSO PASTORE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAUSTINO JOAO PASTORE

CPF

Autor

IRIS CASARA PASTORE

CPF

Autor

CAMILO BERNARDO PASTORE

CPF

Autor

HELENA MARIA PASTORE

CPF

Autor

IVO AFONSO PASTORE

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO PASTORE

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES PASTORE

CPF

Autor

COLONIZADORA MATELANDIA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/12/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/11/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 168, 165, 167, 169, 170 e 171

30/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/10/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:52

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:52

12/12/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/11/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 168, 165, 167, 169, 170 e 171

30/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/10/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50077621720164047002

08/09/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FAUSTINO JOAO PASTORE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: CAMILO BERNARDO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IVO AFONSO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: HELENA MARIA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IRIS CASARA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARCOS ANTONIO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARIA DAS NEVES PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COLONIZADORA MATELANDIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO: KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS INTERESSADO: NEUZA RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO: EDSON ANTONIO PRIMON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007762-17.2016.4.04.7002/PR (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FAUSTINO JOAO PASTORE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: CAMILO BERNARDO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IVO AFONSO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: HELENA MARIA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IRIS CASARA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARCOS ANTONIO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARIA DAS NEVES PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COLONIZADORA MATELANDIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO: KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS INTERESSADO: NEUZA RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO: EDSON ANTONIO PRIMON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007762-17.2016.4.04.7002/PR (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FAUSTINO JOAO PASTORE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: CAMILO BERNARDO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IVO AFONSO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: HELENA MARIA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IRIS CASARA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARCOS ANTONIO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARIA DAS NEVES PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COLONIZADORA MATELANDIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO: KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS INTERESSADO: NEUZA RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO: EDSON ANTONIO PRIMON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007762-17.2016.4.04.7002/PR (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FAUSTINO JOAO PASTORE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: CAMILO BERNARDO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IVO AFONSO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: HELENA MARIA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: IRIS CASARA PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARCOS ANTONIO PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) APELADO: MARIA DAS NEVES PASTORE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COLONIZADORA MATELANDIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO: KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS INTERESSADO: NEUZA RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO: EDSON ANTONIO PRIMON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007762-17.2016.4.04.7002/PR (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

20/11/2019, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

20/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 149, 153, 154, 155 e 152

18/11/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/10/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

12/10/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 136, 133, 137, 138 e 139

01/10/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

11/09/2019, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/09/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:53

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/09/2019, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/08/2019, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

06/08/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 119, 116, 118, 120, 121 e 122

05/08/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/07/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2019, 18:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/07/2019, 18:26

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2019, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 101, 100, 102, 103 e 104

15/04/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/04/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 107

15/04/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

20/02/2019, 14:19

Juntado(a)

29/01/2019, 14:11

Juntado(a)

10/01/2019, 19:29

Juntado(a)

26/11/2018, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

31/07/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 75, 77, 79, 80 e 81

30/07/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

13/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/07/2018, 17:04

Lavrada Certidão

11/07/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

11/07/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Lavrada Certidão

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 19:00

Juntado(a)

26/06/2018, 13:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2018, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

30/05/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 63, 62, 64, 65 e 66

25/05/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 13:01

Ato Ordinatório

19/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 15:46

Ato Ordinatório

17/04/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2018, 15:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Despacho/Decisão - de Expediente - 14/03/2018 09:19:25)

14/03/2018, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2018, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2018, 10:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/02/2018

03/03/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2018, 11:26

Juntado(a)

22/11/2017, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

04/10/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2017, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

11/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 15:34

Ato Ordinatório

01/09/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 15:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/09/2017, 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200467720174040000/TRF

21/08/2017, 11:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/07/2017, 15:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200467720174040000/TRF

18/07/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/06/2017, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2017, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 17:40

Lavrada Certidão

09/06/2017, 17:40

Juntada de Petição

09/06/2017, 15:51

Lavrada Certidão

19/05/2017, 14:02

Juntada de Petição

19/05/2017, 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200467720174040000/TRF

12/05/2017, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

10/05/2017, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50200467720174040000/TRF

02/05/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/04/2017, 17:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

11/04/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

09/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 15:38

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/03/2017, 07:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2016, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 12:28

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2016, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2016, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 11:46

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

30/08/2016, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2016, 16:34

Juntada - Íntegra do processo

29/08/2016, 16:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/08/2016, 19:07

SENTENÇA

•10/09/2019, 17:42

SENTENÇA

•05/07/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 15:34

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:52

SENTENÇA

•10/09/2019, 17:42

SENTENÇA

•05/07/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 15:34

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

OUTROS

•19/05/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2016, 18:09

DESPACHO

•29/08/2016, 16:32

DESPACHO

•29/08/2016, 16:32

DESPACHO

•29/08/2016, 16:32

DESPACHO

•29/08/2016, 16:32

DESPACHO

•29/08/2016, 16:32

DESPACHO

•29/08/2016, 16:32

DECISÃO

•29/08/2016, 16:32

DECISÃO

•29/08/2016, 16:32