Cumprimento de sentença 5009428-17.2016.4.04.7208 - TRF4

Cumprimento de sentença 5009428-17.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1470, 1471, 1473, 1474, 1475, 1477, 1478, 1479, 1481, 1484, 1486, 1493, 1494, 1496, 1501, 1503, 1504, 1512, 1513, 1515, 1516, 1517, 1519, 1520, 1521, 1523, 1526, 1528, 1535, 1536, 1538, 1543, 1545 e 1546

12/05/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1472, 1476, 1480, 1482, 1485, 1483, 1487, 1490, 1491, 1489, 1492, 1495, 1497, 1498, 1499, 1500, 1502, 1506, 1507, 1510, 1509, 1514, 1518, 1522, 1524, 1525, 1527, 1529, 1531, 1534, 1532, 1533, 1537, 1541, 1540, 1539, 1542, 1544, 1548, 1549, 1551 e 1552

28/04/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1505 e 1547 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:08

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•11/02/2020, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MONICA RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DARCY INACIO REINEHER (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) APELADO: HAROLDO EUSTAQUIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: HELIA ELAINE SPODE (RÉU) APELADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA WEBER (RÉU) ADVOGADO: RIZIERI CESAR MEZADRI (OAB SC020670) APELADO: JORDANO MUNARETTI ZANIN (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: JUAN CARLOS IGNACIO ASCANIO GIGLIARELLI (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARIANE WAYHS TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MAYTHA JUNAIA PAZZE (RÉU) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MIRTHA ESTELA ECHAIDE (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: CLAUDIA PRAUN SEARA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: OLIMPIA MARIA REINEHER (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: PROCAVE ASSESSORIA DE IMOVEIS LIMITADA/ (RÉU) ADVOGADO: PAMELA CAROLINE DIAS (OAB SC034090) ADVOGADO: MICHEL BATTISTON (OAB SC020802) APELADO: ROSEANNIE XAVIER PEDREIRO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: SCAL LOG TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: EVERSON TAROUCO DA ROCHA (OAB RS058435) APELADO: SERGIO KOZELINSKI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: STEFANO MUNARETTI ZANIN (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: VALDETE TERESINHA WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: VANESSA LUZIA REINEHER BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: FASOLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FAZOLO (OAB SC021299) ADVOGADO: Luis Carlos Fermino Junior (OAB SC032806) ADVOGADO: Omar Antonio Fasolo (OAB SC009099) APELADO: NEIDE MARIA ARAUJO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JOSE AUGUSTO WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: MARLY LEITE SEARA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: ANA CRISTINA SEARA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: CALWER MINERAÇÃO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: CLAUDIO CESAR DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: FABIO BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JANETE LISBOA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: LUIZ MICHAEL PAZZE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARITZA KLEIN STEFFENHAGEN (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: MIRIAM JAHN PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: JOÃO HEUSI SEARA NETO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: RENATE LILLI RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: SEARA & ROCHA PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) APELADO: VALDIR RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DIETER CLAUS PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: EDUARDO MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: GUINTHER SPODE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: MARIA EZILDA CRUZ KOZELINSKI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: ACS PARTICIPACOES S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES (OAB RS022929) ADVOGADO: MARIA GLADIS DOS SANTOS (OAB RS022229) ADVOGADO: VINICIUS GUEDES RODRIGUES (OAB RS094319) APELADO: ARI OSCAR TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009428-17.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MONICA RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DARCY INACIO REINEHER (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) APELADO: HAROLDO EUSTAQUIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: HELIA ELAINE SPODE (RÉU) APELADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA WEBER (RÉU) ADVOGADO: RIZIERI CESAR MEZADRI (OAB SC020670) APELADO: JORDANO MUNARETTI ZANIN (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: JUAN CARLOS IGNACIO ASCANIO GIGLIARELLI (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARIANE WAYHS TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) 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APELADO: VALDETE TERESINHA WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: VANESSA LUZIA REINEHER BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: FASOLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FAZOLO (OAB SC021299) ADVOGADO: Luis Carlos Fermino Junior (OAB SC032806) ADVOGADO: Omar Antonio Fasolo (OAB SC009099) APELADO: NEIDE MARIA ARAUJO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JOSE AUGUSTO WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: MARLY LEITE SEARA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: ANA CRISTINA SEARA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: CALWER MINERAÇÃO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: CLAUDIO CESAR DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: FABIO BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JANETE LISBOA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: LUIZ MICHAEL PAZZE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARITZA KLEIN STEFFENHAGEN (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: MIRIAM JAHN PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: JOÃO HEUSI SEARA NETO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: RENATE LILLI RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: SEARA & ROCHA PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) APELADO: VALDIR RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DIETER CLAUS PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: EDUARDO MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: GUINTHER SPODE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: MARIA EZILDA CRUZ KOZELINSKI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: ACS PARTICIPACOES S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES (OAB RS022929) ADVOGADO: MARIA GLADIS DOS SANTOS (OAB RS022229) ADVOGADO: VINICIUS GUEDES RODRIGUES (OAB RS094319) APELADO: ARI OSCAR TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009428-17.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MONICA RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DARCY INACIO REINEHER (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) APELADO: HAROLDO EUSTAQUIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: HELIA ELAINE SPODE (RÉU) APELADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA WEBER (RÉU) ADVOGADO: RIZIERI CESAR MEZADRI (OAB SC020670) APELADO: JORDANO MUNARETTI ZANIN (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: JUAN CARLOS IGNACIO ASCANIO GIGLIARELLI (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARIANE WAYHS TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MAYTHA JUNAIA PAZZE (RÉU) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MIRTHA ESTELA ECHAIDE (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: CLAUDIA PRAUN SEARA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: OLIMPIA MARIA REINEHER (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: PROCAVE ASSESSORIA DE IMOVEIS LIMITADA/ (RÉU) ADVOGADO: PAMELA CAROLINE DIAS (OAB SC034090) ADVOGADO: MICHEL BATTISTON (OAB SC020802) APELADO: ROSEANNIE XAVIER PEDREIRO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: SCAL LOG TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: EVERSON TAROUCO DA ROCHA (OAB RS058435) APELADO: SERGIO KOZELINSKI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: STEFANO MUNARETTI ZANIN (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: VALDETE TERESINHA WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: VANESSA LUZIA REINEHER BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: FASOLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FAZOLO (OAB SC021299) ADVOGADO: Luis Carlos Fermino Junior (OAB SC032806) ADVOGADO: Omar Antonio Fasolo (OAB SC009099) APELADO: NEIDE MARIA ARAUJO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JOSE AUGUSTO WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: MARLY LEITE SEARA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: ANA CRISTINA SEARA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: CALWER MINERAÇÃO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: CLAUDIO CESAR DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: FABIO BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JANETE LISBOA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: LUIZ MICHAEL PAZZE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARITZA KLEIN STEFFENHAGEN (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: MIRIAM JAHN PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: JOÃO HEUSI SEARA NETO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: RENATE LILLI RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: SEARA & ROCHA PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) APELADO: VALDIR RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DIETER CLAUS PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: EDUARDO MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: GUINTHER SPODE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: MARIA EZILDA CRUZ KOZELINSKI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: ACS PARTICIPACOES S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES (OAB RS022929) ADVOGADO: MARIA GLADIS DOS SANTOS (OAB RS022229) ADVOGADO: VINICIUS GUEDES RODRIGUES (OAB RS094319) APELADO: ARI OSCAR TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009428-17.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MONICA RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DARCY INACIO REINEHER (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) APELADO: HAROLDO EUSTAQUIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: HELIA ELAINE SPODE (RÉU) APELADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA WEBER (RÉU) ADVOGADO: RIZIERI CESAR MEZADRI (OAB SC020670) APELADO: JORDANO MUNARETTI ZANIN (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: JUAN CARLOS IGNACIO ASCANIO GIGLIARELLI (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARIANE WAYHS TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MAYTHA JUNAIA PAZZE (RÉU) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MIRTHA ESTELA ECHAIDE (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: CLAUDIA PRAUN SEARA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: OLIMPIA MARIA REINEHER (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: PROCAVE ASSESSORIA DE IMOVEIS LIMITADA/ (RÉU) ADVOGADO: PAMELA CAROLINE DIAS (OAB SC034090) ADVOGADO: MICHEL BATTISTON (OAB SC020802) APELADO: ROSEANNIE XAVIER PEDREIRO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: SCAL LOG TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: EVERSON TAROUCO DA ROCHA (OAB RS058435) APELADO: SERGIO KOZELINSKI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: STEFANO MUNARETTI ZANIN (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: VALDETE TERESINHA WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: VANESSA LUZIA REINEHER BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: FASOLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FAZOLO (OAB SC021299) ADVOGADO: Luis Carlos Fermino Junior (OAB SC032806) ADVOGADO: Omar Antonio Fasolo (OAB SC009099) APELADO: NEIDE MARIA ARAUJO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JOSE AUGUSTO WERNER (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: MARLY LEITE SEARA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: ANA CRISTINA SEARA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: CALWER MINERAÇÃO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JOSE CARLOS SCHMITZ (OAB SC004782) APELADO: CLAUDIO CESAR DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: FABIO BRIGNOLI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: JANETE LISBOA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: LUIZ MICHAEL PAZZE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: MARITZA KLEIN STEFFENHAGEN (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: MIRIAM JAHN PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: JOÃO HEUSI SEARA NETO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: RENATE LILLI RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: SEARA & ROCHA PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) APELADO: VALDIR RIFFEL (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: DIETER CLAUS PFUETZENREITER (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: EDUARDO MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162) ADVOGADO: CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LAUTH DOS SANTOS (OAB SC019587) APELADO: GUINTHER SPODE (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) ADVOGADO: Diego Vechi de Souza (OAB SC030678) APELADO: MARIA EZILDA CRUZ KOZELINSKI (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) APELADO: ACS PARTICIPACOES S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES (OAB RS022929) ADVOGADO: MARIA GLADIS DOS SANTOS (OAB RS022229) ADVOGADO: VINICIUS GUEDES RODRIGUES (OAB RS094319) APELADO: ARI OSCAR TECH (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: CHARLES WEBER (OAB SC020560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009428-17.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1470, 1471, 1473, 1474, 1475, 1477, 1478, 1479, 1481, 1484, 1486, 1493, 1494, 1496, 1501, 1503, 1504, 1512, 1513, 1515, 1516, 1517, 1519, 1520, 1521, 1523, 1526, 1528, 1535, 1536, 1538, 1543, 1545 e 1546

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1472, 1476, 1480, 1482, 1485, 1483, 1487, 1490, 1491, 1489, 1492, 1495, 1497, 1498, 1499, 1500, 1502, 1506, 1507, 1510, 1509, 1514, 1518, 1522, 1524, 1525, 1527, 1529, 1531, 1534, 1532, 1533, 1537, 1541, 1540, 1539, 1542, 1544, 1548, 1549, 1551 e 1552

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1505 e 1547 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

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